Governo Temer anuncia 57 projetos de concessões e privatização de empresas públicas

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Wilson Ferreira Júnior, presidente da Eletrobras.
Wilson Ferreira Júnior, presidente da Eletrobras.
Wilson Ferreira Júnior, presidente da Eletrobras.
Wilson Ferreira Júnior, presidente da Eletrobras.

Com a meta de melhorar o caixa da União e estimular a economia, o governo decidiu colocar à disposição da iniciativa privada a administração de 14 aeroportos, 11 lotes de linhas de transmissão, 15 terminais portuários, além de parte da Eletrobras, como foi anunciado no início da semana. Com a medida, o governo espera arrecadar, a partir deste ano, cerca de R$ 44 bilhões.

Em reunião nesta quarta-feira (23/08/2017) no Palácio do Planalto, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) decidiu incluir no programa de desestatização rodovias, a Casa da Moeda, a Lotex e a Companhia Docas do Espírito. Ao todo, são 57 projetos de venda de empresas e parcerias público privada.

Aeroportos

Os aeroportos a serem licitados foram divididos em quatro blocos. Um deles inclui apenas o aeroporto de Congonhas, segundo maior do país com movimento de 21 milhões de passageiros por ano. Um segundo abrange aeroportos do Nordeste (Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife). Outro bloco será formado por terminais localizado no estado de Mato Grosso (Cuiabá, Sinop, Ala Floresta, Barra do Garça e Rondonópolis). Um quarto bloco vai abranger os aeroporto de Vitória e de Macaé.

Ainda no setor aeroportuário será realizada a alienação da participação acionária da Infraero (49%) nos aeroportos de Guarulhos, Confins, Brasília, e Galeão, que já foram licitados.

Linhas de transmissão

Os lotes de linhas de transmissão, que serão licitados em dezembro, estão distribuídos em dez estados: Bahia, Ceará, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas, Gerais e Tocantins.

“O modelo de remuneração e as taxas de desconto fazem com que os investidores enxerguem as linhas de transmissão como investimento de renda fixa”, diz trecho do documento divulgado pelo Planalto.

Com a repasse dos 15 terminais portuários à iniciativa privada, o governo estima arrecadar R$ 2 bilhões.

Governo evita concentrar ações da Eletrobras em único comprador, diz ministro

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta quarta-feira (23) que o governo discute formas de evitar a concentração das ações da Eletrobras nas mãos de um único comprador. Segundo ele, a ideia é pulverizar o controle da empresa. Na segunda-feira (21/08/2017), o Ministério de Minas e Energia informou que vai propor a redução da participação da União no capital da Eletrobras, com sua consequente democratização na Bolsa de Valores.

“Temos a preocupação de que não haja uma concentração dessas ações. Isso não está definido, mas está sendo discutido, sim”, disse o ministro a jornalistas, após participar de cerimônia no Palácio do Planalto. E completou “A ideia é, como o ministro Fernando Bezerra [ministro de Mina e Energia] divulgou, democratizar o controle da empresa. A ideia é pulverizar o controle”.

Dyogo Oliveira disse ainda que um processo de descotização provocaria impacto. A descotização é a mudança do sistema de precificação da energia nas geradoras, que pode gerar pagamento de outorgas ao governo. “Haverá um impacto considerável, que depende da modelagem que ainda está sendo discutida. Mas sem dúvida isso terá um impacto considerável, porque haverá o pagamento da outorga pela renovação das concessões. Isso é dinheiro que entra para o governo”, disse.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o governo permanecerá como acionista da Eletrobras, recebendo dividendos ao longo do tempo, e a União manterá poder de veto na administração da companhia, garantindo que decisões estratégicas no setor sejam preservadas. A medida, segundo o ministro, busca dar mais competitividade e agilidade à empresa para gerir suas operações, sem as amarras impostas às estatais.

Governo só venderá ações da Eletrobras se entrada de investidores for pequena

O governo só venderá ações da Eletrobras se a entrada de investidores no processo de abertura de capital for insuficiente para que a União fique com menos de 50% das ações na distribuição final da companhia, disse nesta quarta-feira (23) o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Segundo ele, a venda direta de parte das ações da União da companhia só será realizada em último caso.

“A ideia que foi colocada aqui no Conselho [de Parceria Público-Privada] é que inicialmente não tenha venda de nenhuma ação [da Eletrobras] por parte da União, do BNDES [Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social] e dos fundos [de pensão]. Porém, se a diluição de capital por emissão de novas ações não for suficiente para a perda do controle, podemos sim, colocar algumas ações à venda, mas não é essa a proposta inicial. Queremos diluir o controle. Se isso não for suficiente, depois será feita uma venda”, declarou o ministro.

No início da próxima semana, informou o ministro, o governo detalhará o modelo de desestatização da Eletrobras. “A venda de ação não conta para abater do cálculo primário. Essa oferta vai ser feita ao mercado, mas a modelagem de como será feita ainda está sendo discutida com os ministérios do Planejamento e da Fazenda”, acrescentou Coelho Filho.

Ao todo existem duas maneiras pela qual a companhia pode ser desestatizada. A primeira é a venda direta de parte das ações do governo até que a União fique com menos de 50% da empresa. A segunda é a abertura de capital por meio da qual investidores privados injetam dinheiro na companhia na bolsa de valores.

A União, mesmo que mantenha as ações existentes, fica com menos de 50% dos papéis da empresa porque o capital total aumentou. Em nenhuma das duas modalidades, o governo arrecada recursos para cobrir o déficit primário, resultado negativo nas contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública. Isso porque os recursos são financeiros e não entram no Orçamento da União.

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