Emenda eleva orçamento do Ministério da Saúde acima da inflação e prevê reajuste de agentes de saúde, anuncia deputado Jorge Solla

Deputado Jorge Solla trabalha para destinar mais recursos para saúde.
Deputado Jorge Solla trabalha para destinar mais recursos para saúde.
Deputado Jorge Solla trabalha para destinar mais recursos para saúde.
Deputado Jorge Solla trabalha para destinar mais recursos para saúde.

Após negociação com líderes partidários, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) apresentou emenda à Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 em que estabelece um novo critério de reajuste do orçamento do Ministério da Saúde. Pela proposta, o valor será calculado com base no total executado em 2017 reajustado pela inflação, mais o reajuste acima da inflação registrado nos últimos dez anos para o orçamento da Saúde. Outra emenda prevê ainda a destinação de recursos para o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde. Os textos foram apresentados nesta quarta-feira (5), último dia de prazo para emendas à LDO, que será avaliada na semana que vem na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Conforme explica o parlamentar na justificativa da emenda, a regra do teto dos gastos prevista na Emenda Constitucional 95 não estabelece teto para Saúde, apenas um piso, que é calculado em cima do que foi o piso no ano anterior (R$ 115,3 bilhões) corrigido pela inflação. “Acontece que o orçado pra 2017 já foi R$ 10 bilhões acima do piso, e mesmo com esse governo fechando serviços, acabando com a Farmácia Popular, nesse 2017 já há um rombo de R$ 3 bi. Então estamos construindo um entendimento com os líderes de partidos do governo de estabelecer outros critérios com reajuste real para o Ministério da Saúde”, destacou Solla.

A média de reajustes acima da inflação nos orçamentos do Ministério da Saúde nos últimos dez anos é de 2,25%. “Estamos vindo numa curva de ganho real dos governos Lula e Dilma, em que conseguimos ampliar e qualificar os serviços. Para 2018, temos alguns desafios importantes, e um deles é dar o reajuste do piso dos agentes comunitários de saúde, que está congelado desde 2014, e isso vai demandar recursos, que já solicitamos via outra emenda à LDO”, disse o petista.

Mais médicos e tabagismo

Outra emenda de Solla à LDO estabelece que os gastos com o Mais Médicos sejam obrigatórios, evitando que haja cortes no programa. O parlamentar propôs ainda que o Ministério da Saúde enderece uma rubrica para compra e distribuição de equipamentos para medição de glicemia capilar para portadores de diabetes. Por fim, apresentou emenda que obriga a União a requerer judicialmente das grandes empresas de tabaco indenizações de ressarcimento de despesas com tratamento de fumantes.

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