‘Distritão’ aprovado pela Câmara dos Deputados é a maior “picaretagem” que políticos poderiam fazer contra a democracia

O deputado Vicente Cândido lê a nova versão do relatório na Comissão Especial da Reforma Política.

Comissão Especial da Reforma Política aprova picaretagem contra a democracia.

Mais uma “picaretagem” é aprovada pelos conservadores/reacionários da Câmara dos Deputados, o ‘Distritão’. A ação dos ardilosos políticos terá como nefasto resultado o enfraquecimento partidário, com o subsequente sequestro da democracia e ampliação do poder personalista e antidemocrático de políticos que utilizam recursos econômicos para conquistar mandatos. Com os mandatos parlamentares tecem as redes de poder e corrupção que retroalimenta o sistema corrupto, desenvolvido ao longo do processo histórico pelos conservadores/reacionários.

No sistema “distritão” é eleito para o Legislativo os candidatos mais votados, sem levar em conta os votos recebidos pelo partido.

A ardilosa decisão legislativa ocorreu durante reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03). A Comissão aprovou, na madrugada desta quinta-feira (10/10/2017), o voto majoritário para deputados federais e estaduais e para vereadores nas eleições de 2018 e 2020.

O projeto é de autoria do PMDB, o destaque foi aprovado por 17 votos a 15, com apoio do PSDB, do DEM, do PP e do PSD.

Observa-se que o povo, responsável por eleger os representantes, não está sendo conclamado, através de consulta ou referendo, à participar do processo de reforma do sistema político. Neste aspecto, os picaretas flertam com uma possível convulsão social por falta de legitimidade das medidas.

Conceito da picaretagem

O termo “picaretagem”, aplicado neste contexto, remete ao expediente próprio de picareta (‘pessoa aproveitadora’); ação ardilosa, moralmente condenável, para a obtenção de compensações ou favores.

Debates sobre o Distritão

Deputados divergiram sobre o sistema, chamado “distritão” e que, apesar de não estar no parecer apresentado pelo relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), foi incluído na reforma política por meio de destaque e já valerá para as eleições do ano que vem, caso o texto seja confirmado pelo Plenário.

Pelo “distritão”, são eleitos para o Legislativo os candidatos mais votados em uma determinada região do País. Não serão levados em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado hoje.

O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), acredita que o “distritão” é mais simples que o sistema proporcional, que ele considera de difícil compreensão para os eleitores. “Não são técnicos, nem teóricos, nem cientistas políticos. O que o eleitor entende é: quem recebeu mais votos será o meu representante”, declarou.

Pelo texto aprovado na comissão, a partir de 2022, o sistema para eleição no Legislativo será distrital misto, em que metade dos deputados federais e estaduais e dos vereadores serão eleitos pelo sistema de listas e metade pelo voto majoritário distrital. O “distritão”, portanto, será um modelo de transição ao sistema distrital misto.

O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) considerou o “distritão” a melhor alternativa para essa transição até 2022. “Nós precisamos de um tempo para os órgãos que vão montar a distribuição dos distritos no Brasil – o TSE, a própria Câmara que vai regulamentar, o IBGE. E o distritão caminha para esse novo sistema [distrital misto], quebrando com o sistema proporcional que gerou um desgaste enorme até hoje”, disse.

Deputados do PT, do PCdoB, do Psol, do PHS e do PR foram contrários ao “distritão”. Líderes dessas legendas chegaram a dar uma entrevista coletiva enquanto a comissão estava reunida discutindo a reforma política. O PT tentou derrubar o distritão nos destaques.

Contrários

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) considerou a adoção do voto majoritário para deputados e vereadores um retrocesso por impedir a renovação política. “Por exemplo, se há 31 vagas em disputa, esse distritão vai chegar ao ponto de, talvez, ter 40 candidatos. No dia em que o eleitor sai de casa para renovar o Parlamento, porque acredita na democracia, vai chegar lá e ver que quase todos os candidatos já são deputados e que só meia dúzia são candidatos novos”, afirmou.

O líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), alertou ainda para o risco da implantação do “distritão” juntamente com o fundo público para financiamento de campanhas, previsto no texto aprovado pela comissão. “Quem está votando no ‘distritão’ é porque quer campanhas bilionárias para que não tenha um processo mínimo de renovação parlamentar. A gente não precisa sair de um sistema que seja bilionário empresarial para um sistema que seja bilionário com recursos públicos”, disse.

O texto aprovado pela comissão especial, que ainda pode ser alterado por destaques, cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que contará com 0,5% das receitas correntes líquidas do orçamento, o que corresponde hoje a cerca de R$ 3,5 bilhões.

O texto também determina que caberá ao diretório nacional do partido definir, 30 dias antes da escolha dos candidatos, como serão divididos os recursos para o custeio das eleições. Esse ponto também é objeto de destaque do PT.

O presidente da comissão que analisa a proposta, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), adiou a votação dos destaques de bancada que ainda não foram analisados para as 10 horas desta quinta-feira (10).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer votar a reforma política em Plenário já na semana que vem.

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Sobre o autor

Carlos Augusto

Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: [email protected]