Brasil em liquidação: recursos da privatização da ELETROBRAS não cobrirão déficit primário

A Eletrobras é a maior empresa de transmissão de energia, com quase metade das linhas de transmissão do país.
A Eletrobras é a maior empresa de transmissão de energia, com quase metade das linhas de transmissão do país.
A Eletrobras é a maior empresa de transmissão de energia, com quase metade das linhas de transmissão do país.
A Eletrobras é a maior empresa de transmissão de energia, com quase metade das linhas de transmissão do país.

Prevista para ser detalhada nesta semana, a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (ELETROBRAS), não beneficiará a União com dinheiro para cobrir o rombo nas contas públicas. Isso ocorre porque o montante obtido com a capitalização da empresa é classificado como recurso financeiro e não se mistura com os recursos do Orçamento-Geral da União.

Somente numa segunda etapa, após a venda da companhia, o governo federal poderá reforçar o caixa em até R$ 20 bilhões para reduzir o déficit primário, que acumula R$ 167,2 bilhões nos últimos 12 meses para União, estados, municípios e estatais. Por meio da descotização, os futuros controladores da Eletrobras poderão pagar à União para venderem a energia das usinas por um preço mais alto. No entanto, essa decisão não caberá ao governo e dependerá do caixa da companhia após a desestatização.

Segundo adiantou nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a Eletrobras lançará ações da empresa na bolsa de valores a investidores privados, sem que a União venda papéis num primeiro momento. Com a entrada de dinheiro, o capital total da companhia aumenta, diminuindo a participação do governo até a União deixar de ser a maior acionista da empresa.

Nesse tipo de operação, chamada de aporte de capital com diluição, a União não arrecadará nada, apenas transferirá o controle da companhia para a iniciativa privada. Em 2010, operação semelhante foi feita na abertura de capital da Petrobras. Na ocasião, a União manteve a participação majoritária na petroleira porque o Tesouro Nacional usou o dinheiro da cessão onerosa dos barris do pré-sal para injetar dinheiro na companhia. O Fundo Soberano e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também compraram ações da Petrobras.

Venda direta

De acordo com Coelho Filho, apenas se a União continuar com mais de 50% das ações mesmo depois da diluição do capital, o governo poderá se desfazer de parte dos papéis da Eletrobras e vendê-los no mercado. Nesse caso, os recursos obtidos não entram no resultado primário porque abaterão diretamente a dívida pública, sendo registrados numa conta do Banco Central chamada de ajuste patrimonial.

Nas concessões, onde os bens vendidos à iniciativa privada voltam às mãos da União depois do fim do contrato, o valor arrecadado nos leilões consta como receita extra do Orçamento e ajuda a reduzir o déficit primário – resultado negativo nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Nas privatizações, inclusive as ocorridas na década de 1990, o dinheiro entrou nas estatísticas do Banco Central como receita financeira e amortizou diretamente a dívida pública.

Descotização

Somente por meio da descotização, a União poderá ter acesso a até R$ 20 bilhões que ajudariam a reduzir o déficit primário. Em 2013, ao criar o atual modelo do setor elétrico, o governo da ex-presidente Dilma Rousseff renovou automaticamente as concessões de usinas hidrelétricas. Em troca, elas teriam de vender energia mais barata sob um regime de cotas, por um preço que apenas cobre o custo de manutenção e de operação.

Na consulta pública que vai definir o novo modelo do setor elétrico, o Ministério de Minas e Energia propôs a possibilidade de que as usinas voltem a comercializar a energia pelo preço de mercado. Em troca, elas pagariam um bônus à União e assumiriam o risco hidrológico (risco de secas e acionamento de termelétricas), hoje pago pelos consumidores na conta de luz. Com dívidas de R$ 43,5 bilhões, a Eletrobras atualmente não tem condições de pagar esse bônus pelas 14 hidrelétricas que operam sob o sistema de cotas. A desestatização ajudaria a levantar esses recursos.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a descotização teria impacto de até 7,1% nas contas de luz, dependendo da distribuidora, caso o preço do megawatt-hora passe de R$ 40 para R$ 150 e todas as hidrelétricas da Eletrobras sejam descotizadas. Se o preço do megawatt-hora saltar para R$ 200, próximo ao preço atual de mercado, a conta subiria até 11,9%. No entanto, parte desse aumento seria compensado com a transferência do risco hidrológico dos consumidores para as usinas.

Desestatização

O processo de desestatização da Eletrobras, defendido pelo Governo Temer, objetiva pulverizar as ações através da venda na bolsa de valores. Observa-se que no primeiro momento ocorre este processo de pulverização das ações. Mas, em um segundo momento, grupos internacionais atuam através de processos de compra das ações, concentrado as ações em um, ou em poucos grupos econômicos, promovendo, com isto, a tomada do controle acionário da companhia.

Em síntese, a desestatização é uma forma de mascarar o processo de transferência do capital estratégico nacional para grupos econômicos, notadamente, composto por capital internacional monopolista.

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