Após decisão do ministro Gilmar Mendes, Barata Filho e Lélis Teixeira deixam presídio; empresários respondem a processo judicial do Caso Lava Jato

Em mais um desdobramento da Operação Lava Jato, a Polícia Federal cumpre oito mandados de prisão contra pessoas ligadas à cúpula do transporte rodoviário no Rio de Janeiro, na operação batizada de Ponto Final. Na foto o empresário Jacob Barata Filho, preso ontem(02) no Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão, quando embarcava para Portugal
Em mais um desdobramento da Operação Lava Jato, a Polícia Federal cumpre oito mandados de prisão contra pessoas ligadas à cúpula do transporte rodoviário no Rio de Janeiro, na operação batizada de Ponto Final. Na foto o empresário Jacob Barata Filho, preso ontem(02) no Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão, quando embarcava para Portugal
Empresário Jacob Barata Filho é solto por ordem judicial do ministro Gilmar Mendes.
Empresário Jacob Barata Filho é solto por ordem judicial do ministro Gilmar Mendes.

Beneficiados por habeas corpus concedidos pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixaram a cadeia na manhã deste sábado (19/08/2017) o empresário do setor de ônibus Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Marcos Teixeira.

Ambos foram presos no início de julho, durante a Operação Ponto Final, que investiga o pagamento de propinas a políticos no Rio de Janeiro, em troca de manutenção de privilégios para as empresas de ônibus, inclusive no valor das tarifas.

Os dois estavam presos na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, e saíram por volta das 11h30, segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap). Barata Filho e Lélis já haviam sido beneficiados por um habeas corpus concedido por Gilmar Mendes, mas tiveram expedidos novos mandados de prisão, pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Com isso, ontem, Gilmar expediu nova decisão determinando a soltura.

Ao aceitar o pedido feito pela defesa dos empresários, Mendes converteu a prisão preventiva em medidas cautelares como recolhimento noturno. Nos fins de semana e feriados, eles ficam proibidos de participar das atividades de suas empresas de transportes e não podem deixar o país.

Procuradores que fazem parte da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro contestaram a liberdade concedida a Barata Filho e pediram o impedimento de Mendes em processos que envolvam o empresário de ônibus. O ministro do STF é padrinho de casamento da filha de Barata e sua esposa advoga em escritório que defende a família Barata.

Suspeição

Em nota divulgada ontem, o ministro disse que não tem relação pessoal com o empresário Jacob Barata Filho e que o fato de ser padrinho de casamento da filha do empresário não se enquadra nas regras legais que determinam o afastamento de um magistrado para julgar uma causa em função de relação íntima com uma das partes.

No fim da tarde, o ministro Gilmar Mendes decidiu estender para outros quatro presos na Operação Ponto Final (Cláudio Sá Garcia de Freitas, Marcelo Praça Gonçalves, Enéas da Silva Bueno e Octacílio de Almeida Monteiro) o habeas corpus concedido aos empresários Jacob Barata e Lélis Teixeira.

Gilmar Mendes derruba decisão de juiz e manda soltar Jacob Barata

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes derrubou no sábado (19/08/2017) uma decisão do juiz federal Marcelo Bretas e mandou soltar o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira. Ambos são investigados na Operação Ponto Final, que apura suspeitas de corrupção no sistema de transporte público do Rio de Janeiro.

A decisão do ministro atendeu a uma reclamação ajuizada pelos advogados dos empresários contra o descumprimento, por parte do juiz, da decisão anterior proferida por Mendes que determinou a soltura dos investigados. Na quinta-feira (17) após a divulgação da decisão de Gilmar Mendes, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, mandou prender novamente Barata Filho e Teixeira.

Mais cedo, o ministro disse que não vai se declarar suspeito para julgar o caso. Ele é padrinho de casamento da filha de Barata Filho.

Ao aceitar o pedido de habeas corpus feito pela defesa dos empresários, Mendes converteu a prisão preventiva em medidas cautelares como recolhimento noturno. Nos fins de semana e feriados, eles ficam proibidos de participar das atividades de suas empresas de transportes e, além disso, não podem deixar o país.

Os empresários foram presos preventivamente no início de julho, por ordem da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no âmbito da Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro.

Procuradores pedem impedimento de Gilmar Mendes em ações contra Jacob Barata

Procuradores que fazem parte da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro contestaram o habeas corpus concedido ao empresário do setor de ônibus Jacob Barata Filho pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles também querem o impedimento de Mendes em processos que envolvam o empresário de ônibus, preso na Operação Ponto Final.

Os procuradores divulgaram nota nesta sexta-feira (18/08/2017) na qual detalham as contrariedades com a participação de Mendes no processo envolvendo Barata Filho. O empresário foi preso preventivamente no início de julho, por ordem da Justiça Federal do Rio de Janeiro, em um desdobramento das investigações da Lava Jato que investiga um suposto esquema de pagamento de propina a políticos e de fraudes em contratos do governo estadual com empresas de transporte público. Ontem, atendendo a um pedido da defesa de Barata, Gilmar Mendes concedeu habeas corpus para soltar o empresário. No entanto, a decisão não foi cumprida porque o juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal no Rio de Janeiro, expediu uma nova decisão mantendo a prisão de Barata.

“Em relação à liminar em habeas corpus concedida na data de ontem (17) pelo ministro Gilmar Mendes, os membros da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro vêm a público manifestar a sua apreensão diante da possível liberdade precoce de empresários com atuação marcante no núcleo econômico de organização criminosa que atuou por quase 10 anos no estado”, assinalaram os procuradores.

Os membros da Lava Jato ressaltaram que Mendes deveria se declarar impedido de atuar no processo, uma vez que sua esposa participa de escritório de direito que advoga para a família Barata. “A apreensão dos procuradores sobreleva diante de contexto em que o prolator das referidas decisões é cônjuge de integrante do escritório de advocacia que patrocina, em processos criminais da Operação Ponto Final, os interesses de pessoas jurídicas diretamente vinculadas aos beneficiários das ordens concedidas o que (…) deveria determinar o auto-afastamento do ministro Gilmar Mendes da causa.”

Eles finalizam a nota pedindo ao procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, que ajuíze ação para o afastamento de Gilmar Mendes do caso. “Para garantir um juízo natural sobre o qual não paire qualquer dúvida de imparcialidade, e em respeito aos jurisdicionados e à instituição do Supremo Tribunal Federal, os procuradores encaminham na data de hoje ao procurador-geral da República ofício solicitando o ajuizamento de exceção de suspeição/impedimento, instrumento processual disponível às partes em tais hipóteses.”NA TGA

Na tarde de hoje, ao ser questionado sobre o assunto, o ministro afirmou que não há “suspeição alguma” para julgar o habeas corpus o qual concedeu liberdade ao empresário Jacob Barata Filho. Mendes é padrinho de casamento da filha do empresário.

“Vocês [jornalistas] acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isso é relação íntima como a lei diz?”, questionou o ministro após uma palestra.

Gilmar Mendes diz que não tem relação com Jacob Barata Filho

Em nota divulgada na sexta-feira (18/08/2017), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que não tem relação pessoal com o empresário Jacob Barata Filho, beneficiado por um habeas corpus concedido por ele. Gilmar é padrinho de casamento da filha do empresário, casada com o sobrinho da esposa do ministro.

Por meio da nota, a assessoria de Gilmar Mendes informou que o contato do ministro com a família de Barata Filho ocorreu somente no dia do casamento. Além disso, segundo os assessores, o fato não se enquadra nas regras legais que determinam o afastamento de um magistrado para julgar uma causa em função de relação íntima com uma das partes.

“O contato com a família ocorreu somente no dia do casamento. Não há relação com o paciente e/ou com os negócios que este realiza. Já há entendimento no Supremo Tribunal Federal que as regras de suspeição e impedimento do novo Código de Processo Civil não se aplicam ao processo penal. Ademais, não há tampouco amizade íntima com os advogados da presente causa”, diz a nota.

Mais cedo, Gilmar Mendes derrubou uma decisão do juiz federal Marcelo Bretas e mandou soltar novamente o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lélis Teixeira. Ambos são investigados na Operação Ponto Final, que apura suspeitas de corrupção no sistema de transporte público do Rio de Janeiro.

Em seguida, procuradores que fazem parte da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro contestaram o habeas corpus concedido aos empresários e defenderam impedimento de Gilmar Mendes em processos que envolvam os empresários do setor de ônibus.

Gilmar Mendes diz que não há “suspeição alguma” para julgar Jacob Barata

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse na sexta-feira (18/07/2017) não há “suspeição alguma” para julgar o habeas corpus o qual concedeu liberdade ao empresário Jacob Barata Filho, preso desde 2 de julho em uma etapa da Operação Ponto Final. Mendes é padrinho de casamento da filha do empresário.

“Vocês [jornalistas] acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isso é relação íntima como a lei diz?”, questionou o ministro após uma palestra.

Apesar da concessão do habeas corpus, uma nova decisão do juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, manteve a prisão de Jacob Barata e do ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira. Sobre o fato, Mendes disse que vai tomar uma decisão sobre o caso ainda nesta sexta-feira.

“Em relação à decisão dele [Bretas], eu vou examinar. Acho que já chegou uma reclamação no gabinete e vou fazer o exame. Até o final da tarde vocês vão ter resposta. Isso é atípico. E em geral o rabo não abana o cachorro, é o cachorro que abana o rabo”, disse.

Além da decisão sobre Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, Gilmar Mendes deve decidir sobre pedidos de liberdade de mais três presos na Operação Ponto Final. Marcelo Traça Gonçalves, Enéas Bueno e Cláudio Garcia de Freitas também  estão presos desde julho por determinação do juiz federal Marcelo Bretas, sob a suspeita de participarem de um esquema de corrução no sistema de transporte público da capital fluminense.

Ao aceitar o pedido de habeas corpus feito pela defesa dos empresários, Mendes converteu a prisão preventiva em medidas cautelares como recolhimento noturno. Nos fins de semana e feriados, eles ficam proibidos de participar das atividades de suas empresas de transportes e, além disso, não podem deixar o país.

Os empresários foram presos preventivamente no início de julho, por ordem da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no âmbito da Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro. A ação investiga um suposto esquema de pagamento de propina a políticos e de fraudes em contratos do governo do Rio de Janeiro com empresas de transporte público.

Gilmar Mendes manda soltar empresário Jacob Barata Filho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu na quinta-feira (17/08/2017) liberdade ao empresário Jacob Barata Filho, preso desde 2 de julho em uma etapa da Operação Ponto Final. A ação é um desdobramento da Operação Lava Jato e investiga um suposto esquema de pagamento de propina a políticos e de fraudes em contratos do governo do Rio de Janeiro com empresas de transporte público.

Ao atender o pedido de habeas corpus feito pela defesa do empresário, Mendes converteu a prisão preventiva em medidas cautelares como recolhimento noturno e nos finais de semana e feriados, além de não participar das atividades de suas empresas de transportes. Barata também fica proibido de deixar o país.

A defesa do empresário, que foi preso no Aeroporto Internacional Galeão/Tom Jobim quando tentava embarcar para Portugal, argumentou no pedido de habeas corpus que a prisão preventiva de Barata Filho não se justifica, uma vez que não haveria risco de reiteração criminosa com a permanência do acusado em liberdade.

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