ALBA: Oposição questiona omissão da AGERBA na fiscalização dos serviços da travessia Mar Grande – Salvador

Deputado Leur Lomanto Jr. propõe dispensa de formalidades para aprovar projeto do Fundo Penitenciário.
Deputado Leur Lomanto Jr. propõe dispensa de formalidades para aprovar projeto do Fundo Penitenciário.

Passado o pesadelo da tragédia de Mar Grande, a hora é de apurar e refletir em cima dos possíveis erros e buscar melhorias para os serviços. Essa é a avaliação da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia. “Ignorar a gravidade dos fatos é omitir o nosso papel de fiscalizar e apontar sugestões para que mais descasos que custam vidas não sejam cometidos,” alerta o líder.

A Bancada questiona a falta de investimento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) na fiscalização dos serviços prestados na travessia Salvador-Mar Grande, nos últimos anos. Conforme noticiado pela imprensa, as concessionárias responsáveis pelo transporte repassam uma média de R$0,30 para o estado para que a Agerba faça a fiscalização, entretanto em Mar Grande não existe um posto, nem funcionários ligados ao órgão para fiscalizar o embarque e o desembarque no terminal.

“Essas questões precisam ser esclarecidas pelo governo, que pelo visto ignorou as cobranças do Ministério Público e da população que ao longo dos anos tem se queixado sobre a insegurança do serviço. Embora as motivações do acidente ainda estejam sendo estudadas, o que todos concluem é que houve um abandono dessas demandas por parte do estado, o que se refletiu nesse triste acontecimento. Essa é uma convicção transmitida pelos próprios passageiros que utilizam as lanchas diariamente”, enfatiza Leur Jr.

Presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa, o deputado Hildécio Meireles (PMDB), lembra que em audiência pública realizada pela Comissão ano passado, foi solicitado que a diretoria da Agerba enviasse ao colegiado, cópia dos contratos de concessão de transporte marítimo de toda a Bahia, mas até hoje o órgão não atendeu o pedido.

“Com as cópias dos contratos em mãos teríamos como saber exatamente os requisitos e se a Agerba tem cumprido aquilo que lhe cabe”, cita o deputado, destacando que voltará a cobrar providências ao órgão. À época também foi sugerida a criação de um Conselho Estadual de Transporte Público Marítimo e ficou determinado ainda que haveria a realização de um estudo para isentar da tarifa de utilização do terminal de embarque/desembarque o cidadão que faz uso diário do transporte, na mesma modalidade como o que se aplica aos usuários do sistema de transporte terrestre.

“Embora a segurança da embarcação esteja muito ligada a Capitania dos Portos, a Agerba também tem esse papel, desde quando define os critérios do transporte. Além disso é preciso explicações sobre a falta de investimento nos terminais e a ausência de acompanhamento por parte do órgão, já que são milhares de pessoas que passam por esses locais, diariamente”, destaca Leur Lomanto Junior.

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