ALBA: deputado Targino Machado faz leitura rasa do conceito constitucional que estabelece Estado Laico

Deputado Targino Machado desconhece conceito de Estado Secular.
Deputado Targino Machado desconhece conceito de Estado Secular.
Deputado Targino Machado desconhece conceito de Estado Secular.
Deputado Targino Machado desconhece conceito de Estado Secular.

O conceito de Estado Laico ou Estado Secular está prescrito no Artigo 19 da Constituição Federal de 1988 (CF). O princípio legal determina neutralidade do Estado no campo religioso, não apoiando ou discriminando as religiões.

O conceito de Estado Secular foi questionado pelo deputado estadual Targino Machado (PPS/BA), durante pronunciamento ocorrido nesta terça-feira (29/08/2017) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ao se posicionar favorável ao uso de expressão judaico-cristã “Ao Deus de Israel”, no painel eletrônico da ALBA. A proposição de inscrição da frase religiosa foi apresentada pelo deputado Manoel Isidoro (PDT), religioso convicto, que pelo simplismo intelectual e hábito, confunde estado e religião.

Causa espécie o fato do médico Targino Machado desconhecer que a CF determina princípios gerais a serem reificados pelos servidores públicos, ou seja, é compreensível que o dublê de religioso e político Isidoro, pelo simplismo, incorra no erro, no entanto, uma pessoa com melhor formação deveria saber que não é violando a Constituição Federal que se constrói uma sociedade moderna e equilibrada.

Observa-se que além do uso da expressão judaico-cristã em instituição pública violar a CF, a frase em si, “Ao Deus de Israel”, expressa um Deus que se apequena, que se limita, que perde a universalidade para se tornar propriedade de um povo e de um Estado, algo distante da ideia de um Deus cosmológico, universal.

Além do aspecto ilegal do uso da expressão religiosa em patrimônio público, existem aspectos psicológicos e ideológicos materiais que conduzem certos políticos a mesclarem Estado e religião.

Aldo Vannuchi, na obra Filosofia e Ciências Humanas, afirma que “deve-se reconhecer que muitas vezes, ainda hoje, se instrumentaliza a Religião para narcotizar os que sofrem.”.

O médico Sigmund Freud (1856 – 1939) expressou que em decorrência do complexo de Édipo — revolta contra o pai — a ideia da divindade é a simples projeção em ponto elevado da imagem infantil do pai: “O deus pessoal não é outra coisa, psicologicamente, senão um pai transfigurado”.

Em síntese, existe excesso de pobreza intelectual e religiosa entre alguns dos parlamentares estaduais. Eles deveriam saber separar a vida pessoal dos cidadãos da República, da ação e estrutura do Estado.

Constituição Federal de 1988

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

Confira nota encaminhada pela assessoria do deputado Targino Machado

“Protestar porque se colocou a Bíblia no plenário da Casa é muita falta do que fazer”, enfatiza Targino Machado

Em sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Targino Machado (PPS) parabenizou o deputado Pastor Sargento Isidório (PDT) pela indicação do painel colocado dentro do Plenário, intitulado “Ao Deus de Israel”. Targino ponderou que monumentos como este deveriam estar presentes em todos os lares e fez duras críticas aos parlamentares que se posicionaram contra a colocação do estandarte. “Tanta coisa importante de fato acontecendo em nosso Estado, como a tragédia com a lancha na travessia Mar Grande-Salvador ou os homicídios que aconteceram no último final de semana e a Assembleia está, mais uma vez, se apequenando”.

“Existem milhares de religiões, mas Deus é um só. Protestar porque se colocou a Bíblia nesta Casa é muita falta do que fazer. Esta Casa precisa tomar vergonha na cara! Gasta-se R$ 520 milhões por ano nesta Casa para não fazer nada. Ao invés de virem aqui pra produzir, vem discutir o sexo dos anjos, vem colocar cabelo em ovo. Se esta Casa fechar não há de haver um cristão aí fora que sinta falta, pois esta Casa só produz despesas. Eu já discordei de Isidório muitas vezes e vou discordar outras tantas, mas tenha certeza que faço fila com vossa excelência nessa indicação”, finalizou.

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Sobre Carlos Augusto 9610 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).