Salvador: vereador representa contra “esquema ilegal do prefeito ACM Neto” e diz existir “esquema mafioso”

Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto (ACM Neto).
Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto (ACM Neto).
Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto (ACM Neto).
Antônio Carlos Magalhães Neto (ACM Neto) é denunciado.

O vereador Hilton Coelho (PSOL) considera ilegal a ação do prefeito ACM Neto em relação à Companhia de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos de Salvador (CDEMS).  “Demos entrada em representações junto ao Ministério Público da Bahia (MPBA) na quarta-feira (05/07/2017); no dia 06, quinta-feira, no Ministério Público Federal (MPF) e também no Tribunal de Contas do Município (TCM). Acreditamos que está em gestação um esquema ilegal de transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado através de geração de dívida pública sem nenhuma contrapartida social”, disse.

Ele acrescenta que “a propaganda é extremamente sedutora: vender algo podre para alguém que ainda se dispõe a pagar 40% ou até mais por isso. Excelente negócio! Essa poderosa propaganda é a que vem sendo usada para apresentar um escandaloso esquema de transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado. Trata-se do anúncio da venda, cessão, securitização ou novação de créditos devidos ao Município, inscritos ou não em Dívida Ativa. Na realidade, tais créditos, dos quais a Dívida Ativa é o mais representativo em volume, não saem do lugar. O que será vendido é um papel financeiro novo, a ser emitido pela ‘empresa estatal não dependente’, que é uma pessoa jurídica de direito privado. As debêntures serão vendidas a investidores privilegiados com desconto de até 60% e juros de mais de 20% sobre o valor de face. A Dívida Ativa só serve de parâmetro para indicar o tamanho da garantia dada pelo ente federado para essa empresa estatal não dependente”.

Para o legislador, a proposta de criação da CEDMS tem como finalidade a emissão debêntures, títulos de dívida emitido por empresas e que geralmente tem vencimento de um ano. “Acreditamos que esses organismos impedirão o que qualificamos como “um esquema mafioso em gestação. Querem vender ainda mais a nossa cidade. A Prefeitura de Salvador, ao repassar os direitos creditórios para CEDMS, receberia títulos (debêntures subordinadas), subordinadas porque a garantia será o capital da CEDMS, ou seja, se esta quebrar, os papéis viram pó, acarretando prejuízo à cidade. Em contrapartida, a CEDMS poderá lançar no mercado financeiro, debêntures com garantia real, ou seja, garantidos pelos créditos repassados pela Prefeitura, com total garantia do próprio município”.

Hilton Coelho acredita que a CEDMS será “um Poder Executivo paralelo, mas organizado na forma de Sociedade Anônima. É a verdadeira privatização da gestão de Salvador. Apesar da empresa ainda não ter sido constituída, estamos observando movimentações para sua implantação. Transfere patrimônio público para garantir o esquema financeiro que beneficia os investidores e prejudica a população. Além das previsões orçamentárias para integralização do capital da empresa, a Prefeitura de Salvador apresentou projetos de lei que visam a desafetação de terrenos com o objetivo de transferir para a empresa. Acreditamos que os organismos impedirão este esquema que vai destruir, no médio prazo, as finanças de nossa cidade”.

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