Plantão digital do TJBA avança e chega a comarcas da Região Metropolitana de Salvador

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia julga por unanimidade que greve dos servidores do Município de Camaçari é ilegal.
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia julga por unanimidade que greve dos servidores do Município de Camaçari é ilegal.

Comarcas da Região Metropolitana de Salvador serão as primeiras a receber o plantão digital, já implantado na capital baiana. Uma reunião realizada na tarde de ontem (05/07/2017) definiu os últimos detalhes para a implantação do projeto-piloto, a partir de 14 de agosto, na comarca de Terra Nova.

Além de Terra Nova, Camaçari, Candeias, Catu, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé e Simões Filho passarão a receber petições nos plantões judiciários por meio digital.

Os magistrados e servidores da região receberão treinamento para a utilização do sistema SAJ, definido para o plantão por ser o único que contempla a possibilidade de tramitação de todos os tipos processuais.

A medida traz benefícios para os jurisdicionados, magistrados, servidores e demais profissionais do Direito. Com o processo digital, as petições podem ser protocoladas com comodidade, eletronicamente, sem a necessidade, hoje existente, de deslocamento do interessado até o fórum da comarca-sede do plantão, o que reduz tempo e diversos custos para as partes, seus procuradores e para o próprio Tribunal de Justiça da Bahia.

A inovação promove também mais rapidez: concluído o plantão, o processo estará na vara que compete julgar o processo – juízo natural – no primeiro dia útil seguinte.

Após a implantação do projeto-piloto, será avaliada a expansão para as regiões judiciárias da Bahia.

Participaram da reunião a juíza corregedora Liz Rezende de Andrade, representando a Corregedoria Geral da Justiça, o juiz corregedor Antonio Maron Agle Filho, representando a Corregedoria das Comarcas do Interior, o diretor de 1º Grau, Cícero Moura e o secretário de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim), Leandro Sady.

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