PGE Bahia empossa 17 novos procuradores

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Posse dos novos procuradores gerais do Estado da Bahia.
Posse dos novos procuradores gerais do Estado da Bahia.
Posse dos novos procuradores gerais do Estado da Bahia.
Posse dos novos procuradores gerais do Estado da Bahia.

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia empossou, nesta terça-feira (18/07/2017), 17 novos procuradores aprovados no concurso público realizado no ano de 2014. O grupo irá integrar o quadro de 203 procuradores que hoje atuam na instituição. A solenidade ocorreu às 19 horas, no auditório Paulo Spinola, na sede da PGE, no Centro Administrativo. O evento contará com a presença do governador Rui Costa e autoridades convidadas.

Os novos procuradores, nomeados na edição do Diário Oficial do Estado do dia 21 de junho de 2017, chegam à instituição para completar o quadro, fortalecer a defesa do Estado da Bahia, conferindo legalidade aos atos administrativos, e colaborar com a formatação e execução de políticas públicas, apontando sempre os caminhos possíveis dentro dos marcos legais existentes.

O último concurso público para procurador do Estado da Bahia, que é hoje um dos mais concorridos, aconteceu em 2004. De lá pra cá, mais de 10 anos se passaram, motivo pelo qual a solenidade tem grande importância para órgão, que passará a contar, a partir de agora, com um total de 225 procuradores.

Atribuições

Peça essencial ao aprimoramento do controle interno dos atos administrativos do Estado e de defesa dos interesses do mesmo perante qualquer juízo ou Tribunal, os procuradores representam o Estado da Bahia judicial e extrajudicialmente, além de prestarem consultoria e assessoramento jurídico ao Estado. Sua missão é a defesa do interesse público, seja no plano preventivo, buscando sempre o resguardo dos princípios que informam a atuação da Administração Pública, ou perante o Poder Judiciário, na função de representação judicial.

Os Procuradores também representam extrajudicialmente o Estado nas Assembleias Gerais das sociedades de economia mista e empresas públicas, por ele constituído ou controlado, e das empresas de que participe, bem como nos Conselhos das autarquias e fundações. Também no exercício da consultoria editam formulações administrativas, ou seja, súmulas das orientações reiteradas em pareceres acerca de casos idênticos; emite pareceres normativos que, por ato do Governador, se tornam obrigatórios no âmbito do Poder Executivo; e elaboram minutas padrão de contratos, convênios e de editais de licitação. A consultoria é atividade de controle interno da legalidade.

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