Isso só acontece no Brasil | Por Luiz Holanda

Sessão de encerramento do primeiro semestre forense de 2017 do STF. Artigo aborda atuação dos ministros do STF, no Caso Lava Jato.
Sessão de encerramento do primeiro semestre forense de 2017 do STF. Artigo aborda atuação dos ministros do STF, no Caso Lava Jato.
Sessão de encerramento do primeiro semestre forense de 2017 do STF. Artigo aborda atuação dos ministros do STF, no Caso Lava Jato.
Sessão de encerramento do primeiro semestre forense de 2017 do STF. Artigo aborda atuação dos ministros do STF, no Caso Lava Jato.

Quando o ex-presidente Lula resolveu pôr em prática sua estratégia eleitoreira de recorrer a um tribunal internacional dizendo-se injustiçado, inúmeros manifestaram sua indignação contra essa propaganda negativa da justiça do nosso país.

Esquecendo que Lula é um mestre no disfarce e na propaganda política, nossos ilustres juízes não atinaram para o verdadeiro objetivo do petista, que pode ser preso a qualquer momento por corrupção ativa e passiva.

De igual modo, esses magistrados, a começar pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, jamais perceberam que mais indignados do que ele está o povo, não com o Lula, infelizmente, mas com eles próprios, face suas decisões garantindo a continuidade da corrupção.

O comportamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, é decepcionante, tanto do ponto de vista material como profissional. O ex-ministro Joaquim Barbosa, glorificado pela imprensa por sua atuação no caso do mensalão, foi acusado de ter gasto R$ 90.000,00 (noventa mil reais) na reforma de quatro banheiros de seu apartamento funcional.

O ministro Gilmar Mendes, que manda e desmanda no STF, foi flagrado num telefonema com William Bonner, da TV Globo, combinando uma pauta do Jornal Nacional. Tal atitude, face a dignidade do cargo, jamais seria tomada por um ministro da Suprema Corte americana.

A desenfreada militância política do ministro, que oferece jantar em sua casa aos acusados dependentes do seu julgamento, nunca foi objeto da insatisfação da imprensa. Pelo contrário, ele é o personagem favorito da mídia falada, escrita,  e televisada.

Até o ministro Teori Zavascki, tão elogiado por seus próprios colegas, está sendo acusado de ter demorado cinco meses para tomar providência sobre o prisioneiro Eduardo Cunha. Mesmo tendo nas mãos um documento que detalhava os crimes de Cunha, deixou que ele comandasse o impeachment de dona Dilma até o fim.

Suas excelências parecem esquecer que nossa Justiça possui uma péssima reputação junto do povo. Ninguém contribuiu tanto para isso como os próprios ministros, a exemplo de Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e o próprio Gilmar Mendes, também conhecidos como como garantistas da impunidade.

Os famosos áudios do Sarney, de Renan, de Jucá, de Delcídio e de muitos outros constituem um termômetro sumamente preocupante para a cidadania vigilante, notadamente no que se refere à vulnerabilidade dos poderes, entre os quais o Judiciário.

O quadro se agrava quando se constata que nossos ministros são escolhidos e nomeados pelos políticos, protegidos pelo foro especial. Da combinação desse foro com o esquema para as suas escolhas, o objetivo é proteger os que estão respondendo a processo por corrupção. Todos os candidatos a ministros são obrigados a assinar uma promissória moral que deverá ser resgatada logo após as suas nomeações.

julgar os membros do poder político faz eclodir um manancial de suspeitas e de desconfiança que se avoluma quando se sabe que os nomeados continuarão mantendo reuniões com os que aprovaram suas indicações, aí incluídos jantares, viagens e outras intimidades.

Alguns números da ineficiência de nossa justiça são preocupantes. O STF, por exemplo, de 1988 até a presente data, teria que investigar mais de 500 parlamentares. O resultado dessas investigações é que a primeira condenação só ocorreu em 2010 (22 anos depois). Desse ano até hoje uns 20 políticos foram presos e condenados por lavagem de dinheiro, corrupção, peculato, lei das licitações, associação criminosa e crime eleitoral. Poucos continuam na cadeia.

Alguma coisa está mudando, é claro. O STF vem manifestando preocupação com o efetivo controle da sociedade pelos corruptos. Recentemente prendeu um senador em flagrante/preventiva, mudou sua jurisprudência para admitir a execução da pena depois do segundo grau e determinou o afastamento de Eduardo Cunha de suas funções.

Além disso, recebeu denúncia contra o deputado, proibiu a tramitação de processos com nomes ocultos e tomou outras medidas moralizadoras. Mesmo assim, continua se mostrando um Tribunal leniente, moroso e tendencioso, que ainda não se desvencilhou das armadilhas institucionais impostas pelos corruptos do Executivo e do Legislativo, sem falar em alguns do próprio Judiciário.

Os efeitos desastrosos dessa macabra realidade são incalculáveis, pois tira a credibilidade do Judiciário e gera generalizada desconfiança nos seus membros. Enquanto Moro já condenou mais de 100 pessoas a mais de mil anos de prisão, o STF, até agora, conseguiu apenas um pífio resultado.

Quando o notório ministro Marco Aurélio Mello determinou a volta do senador Aécio Neves ao Senado, o povo, indignado, expressou sua revolta dizendo que fatos como esse só acontece no Brasil. Ainda bem.

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

Luiz Holanda
Sobre Luiz Holanda 344 Artigos
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: [email protected]