Especialista mostra principais fragilidades da sentença do juiz Sérgio Moro

Juiz federal Sérgio Fernando Moro.
Juiz federal Sérgio Fernando Moro.
Juiz federal Sérgio Fernando Moro.
Juiz federal Sérgio Fernando Moro.

Em publicação no Facebook, o cientista político Leonardo Avritzer classificou a sentença do juiz Sergio Moro de “lixo jurídico”. Ponto a ponto, o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) justifica a posição.

“Acabei de ler a sentença do juiz Sérgio Moro em relação ao ex-presidente Lula. Tenho segurança em afirmar que a peça é um lixo jurídico completo realizado com intenções exclusivamente políticas”, escreveu.

Em entrevista, o cientista político explica que decisão do juiz de Curitiba não apresenta nenhuma prova concreta a não ser a delação de Léo Pinheiro – obtida sob forte coerção. Além disso, Moro apresenta contradições entre seus próprios argumentos: no início, aponta um contrato com a OAS e, ao final, afirma que houve tentativa de ocultação da operação. “Ora, quem esconde não pede contrato. Ou é um ou é outro. Ele usa isso na medida da sua conveniência”, diz.

“É uma sentença muito frágil porque não existe provas e a única delação que tem existe suspeitas sobre a coerção envolvida”, afirma.

Como avalia essa sentença do juiz Sérgio Moro?

Uma sentença completamente atípica. Fica na defensiva, discute porque não é um juiz parcial, ainda que é evidente que tem uma questão pessoal entre ele e o ex-presidente Lula.

Que pontos o senhor destacaria?

Os principais pontos técnicos que tornam a sentença vulnerável são os seguintes: em primeiro lugar, apesar de ser juiz e colocar algumas falas da defesa, algumas fortes, inclusive, na hora de fazer o julgamento, ele simplesmente as ignora. É como se fosse um direito dedutivo que no final descarta algumas coisas sem mostrar porque as outras estão comprovadas.

Na questão da lavagem de dinheiro, é muito mais complicado. Como ele chegou à conclusão de que não tem comprovação, ele afirma que é lavagem… o raciocínio de Moro é assim: o triplex é do Lula, mas como eu não achei comprovação, logo é lavagem. Não é assim. Ele não consegue mostrar nenhum dado consistente em relação à lavagem. Além de tudo, a primeira parte da sentença é totalmente contraditória com a segunda. Na primeira, ele fala do contrato não assinado com a OAS. Na segunda, ele fala que teve intenção de ocultação. Ora, quem esconde não pede contrato. Ou é um ou é outro. Ele usa isso na medida da sua conveniência. É um conjunto de delações dedutivas, sem nenhuma prova tal como exige o direito penal.

O raciocínio de Moro é assim: o triplex é do Lula, mas como eu não achei comprovação, logo é lavagem. Não é assim. Ele não consegue mostrar nenhum dado consistente em relação à lavagem.

E em relação à Petrobras?

Não há nenhuma tentativa de mostrar qual o ato de ofício em relação à Petrobras, da Petrobras, da Presidência da Petrobras com a OAS. Como você relaciona esse ato em relação a esse recurso? Depois ele começa a citar outros recursos que não tem a ver com a ação, como se todos os problemas da OAS pudessem ser remetidos ao ex-presidente Lula. Muita fragilidade.

Existe alguma prova em toda a sentença?

Não existe nenhuma prova direta, a única prova que existe é a delação do Léo Pinheiro que todo mundo sabe que foi extraída sob enorme coerção. Todos os empreiteiros fizeram acordo de delação premiada menos ele. E na verdade o motivo pelo qual ele não fez é que ele estava sob enorme coerção, porque para isso ele teria que acusar o ex-presidente, e ainda que ele o tenha feito, fez sem nenhuma prova documental, o que é quase impossível, que ele nunca tenha mandado um e-mail, escrito alguma coisa que ficou com alguém. Zero de prova é muito difícil em relação a questão de ocultação. Na Lava-Jato, a maior parte das coisas que ela conseguiu mostrar em relação a esses empreiteiros, a própria Odebrecht, ela conseguiu (provas). Então porque em relação a esse caso do Triplex ela não conseguiu? É uma sentença muito frágil porque não existe provas e a única delação que tem existe suspeitas sobre a coerção envolvida.

Na Lava-Jato, a maior parte das coisas que ela conseguiu mostrar em relação a esses empreiteiros, a própria Odebrecht, ela conseguiu (provas). Então porque em relação a esse caso do Triplex ela não conseguiu?

Qual a sua expectativa em relação a uma decisão do TRF-4?

A gente tá numa fase muito mais técnica dos tribunais superiores do que há dois anos atrás. Teve um momento que o TRF-4 não tinha revertido nenhuma decisão do juiz Sérgio Moro. Mas as reversões que ocorreram recentemente foram muito significativas, inclusive a de João Vaccari. E ela foi revertida exatamente pela ideia de que delação premiada não substitui prova. E se isso for de fato a opinião do tribunal, é provável que parte da sentença caia, senão a sentença inteira.

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