Defesa de Geddel Vieira Lima critica excepcionalidade da prisão preventiva e questiona possibilidade de novas versões sobre fatos que possam ser apresentados por Lúcio Funaro

O ex-ministro Geddel Vieira Lima é ouvido pelo juiz Vallisney Oliveira durante audiência de custódia..
Ex-ministro Geddel Vieira Lima presta depoimento.
Ex-ministro Geddel Vieira Lima presta depoimento.
Ex-ministro Geddel Vieira Lima durante depoimento à Justiça Federal.

O advogado do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB/BA), Gamil Föppel, emitiu nota nesta quinta-feira (06/07/2017), apresentando esclarecimentos e contra-argumentos sobre os fatos que ocorreram durante a audiência de custódia, conduzida na 10ª Vara Federal de Brasília, na quinta-feira (06).

Sobre a prisão preventiva de Geddel Vieira Lima, Gamil Föppel arguiu a excepcionalidade do ato, falta de elementos, e que a prisão foi realizada de forma precipitada, questiona possibilidade de novas versões sobre fatos que possam ser apresentados pelo operador do PMDB Lúcio Funaro, questiona inversão do ônus da prova no processo, e afirma que ocorreram tentativas de confirmar conjecturas previamente estabelecidas.

O advogado conclui a nota declarando que o Geddel Vieira Lima respeita a justiça e lamentando o vazamento do vídeo da audiência de custódia.

Confira o teor na nota

A defesa técnica de Geddel Vieira Lima vem, a respeito da audiência de custódia realizada, esclarecer os seguintes pontos:

  1. Continua acreditando nas instituições, no Poder Judiciário, e tem a convicção de que, desde que respeite a legalidade estrita, sua liberdade será restituída em breve;
  2. Consigna-se, ainda, que a decisão de somente agora, depois da prisão deflagrada, ouvir a esposa de LÚCIO FUNARO acerca das supostas ligações e somente agora determinar a perícia no celular da aludida senhora, demonstra, a não mais poder, a evidente e cristalina ausência de fundamento e de comprovação para a para prisão. Ora, a reconhecida ausência de tais elementos revelam que a prisão foi decretada de forma precipitada, a violar o princípio da intervenção mínima, em nítida inversão da ordem processual, fazendo letra morta o princípio da presunção de inocência;
  3. O Senhor Geddel Vieira Lima nada tem de pessoal contra o Sr. Lucio Funaro, devendo-se ressaltar que, quando ouvido por duas vezes, nem mesmo o Sr. Lucio Funaro alegou estar sua esposa se sentindo ameaçada, apenas disse estranhar que ela estivesse recebendo as ligações. Espera que, agora, com as impugnações de sua defesa, não surjam – por alguma conveniência – fatos novos, pois, se existissem, já teriam sido ditos. O aparecimento de qualquer nova versão agora desrespeitaria o princípio da oralidade. Deve-se registrar que mesmo o co-investigado, a que se atribuiu ao senhor Geddel Vieira Lima suposto embaraço no acordo de delação premiada, jamais afirmou-se ameaçado, cooptado ou agenciado (ou à sua família) pelos supostos telefonemas;
  4. Destarte, inverte-se complemente o ônus da prova, de modo que apenas após cumprido o mandado de prisão preventiva, tolhendo a liberdade ambulatorial, busca-se a confirmação de conjecturas previamente estabelecidas.
  5. Pesa dizer que, em uma investigação desta natureza, a Polícia Federal, mais uma vez, junte um arremedo de documento (prints de tela de celular) sem que se tomasse o mínimo cuidado e zelo de realizar uma simplória perícia. Não há certeza a respeito da própria existência das ligações em si, de seus interlocutores, de quem eram os titulares das linhas. Nada, certeza alguma, desacompanhada de qualquer elemento probatório;
  6. Convém não deslembrar, pela excepcionalidade e gravidade da prisão preventiva, de que esta só pode ser decretada quando houver fundamentos idôneos e categóricos. A fragilidade da prisão é de tal forma gritante que se promoverá, somente depois de a prisão ser efetuada, inusitada instrução processual para prisão que está em curso.
  7. Por fim, a defesa ressalta que os esclarecimentos prestados pelo Sr. Geddel Vieira Lima corroboram, a não mais poder, o propósito colaborativo e respeitoso que sempre dispensou ao Poder Judiciário, restando claro que jamais interferiu em investigação alguma.
  8. A defesa técnica do Sr. Geddel Vieira Lima lamenta o indevido vazamento das imagens da audiência de custódia ocorrida hoje;
  9. Continua acreditando na altivez e na independência das instituições.

Gamil Föppel OAB-BA 17.828

Salvador, Bahia, 6 de julho de 2017.

Prisão

Geddel Vieira Lima foi preso pela Polícia Federal (PF) na segunda-feira (03), por ordem do juiz da 10ª Vara Federal de Brasília Vallisney Oliveira. A prisão foi decorrente das investigações realizadas nas Operações Sépsis, Greenfield e Cui Bono?, no âmbito do Caso Lava Jato.

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Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).