Argentina suspende Odebrecht de futuras licitações no país

A Organização Odebrecht é um conglomerado empresarial brasileiro de capital fechado que atua em diversas partes do mundo nas áreas de construção e engenharia, química e petroquímica, energia, entre outros.
A Organização Odebrecht é um conglomerado empresarial brasileiro de capital fechado que atua em diversas partes do mundo nas áreas de construção e engenharia, química e petroquímica, energia, entre outros.

O ministério do Interior e de Obras Públicas da Argentina decidiu suspender a construtora brasileira Odebrecht por um ano, de forma preventiva. Segundo o Conselho do Registro argentino de Construtores e de Firmas Consultoras de Obras Públicas, que validou a suspensão por unanimidade, a empresa foi considerada “em falta muito grave”.

O Conselho decidiu suspender de forma preventiva a tramitação do Certificado de capacidade de contratação anual, documento necessário para participar de licitações. Assim que for notificada, a Odebrecht não poderá concorrer para contratações públicas durante um ano. O último certificado emitido à empreiteira brasileira está vencido desde junho de 2016.

De acordo com o Conselho, a construtora “está sob forte e convincentes indícios de participação em práticas de corrupção, resultantes, inclusive, de documentação fornecida pela própria empresa”. A Odebrecht confessou ter pago US$ 35 milhões na Argentina entre 2007 e 2014. A cifra real, no entanto, pode ser cinco vezes mais alta, segundo cálculos extraoficiais.

Em fevereiro passado, o presidente Mauricio Macri disse que se a Odebrecht informasse a quem pagou propina, poderia continuar no país. “Se eles colaborarem em esclarecer quem recebeu os US$ 35 milhões, se confessarem com quem fizeram transações na Argentina, no futuro poderão continuar trabalhando”, disse o chefe de Estado.

A Odebrecht aceita confessar os seus crimes na Argentina, mas faz duas exigências para um acordo: poder continuar atuando no país e beneficiar de imunidade para os seus executivos. Mas o compromisso esbarra na legislação argentina. Como não há no país uma lei para pessoas jurídicas que permita replicar o acordo de delação premiada com a empresa no Brasil, a atual legislação de delação para as pessoas físicas, aprovada no ano passado, não contempla o perdão total da pena; apenas uma redução.

As investigações locais não avançaram e a Argentina é um dos poucos países que ainda não chegou a um acordo com a Odebrecht. Sem um compromisso prévio, o Ministério Público brasileiro não vai enviar à Argentina as delações da companhia no Brasil.

A Lava Jato em geral e o caso Odebrecht em particular prometem ter desdobramentos políticos à medida que surgirem dados que envolvam os candidatos em plena campanha eleitoral para as eleições legislativas de 22 de outubro na Argentina.

*Com informações do Correspondente da RFI em Buenos Aires.

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