As empresas instaladas no município de Feira de Santana que promoverem a separação dos materiais recicláveis e destinarem a entidades de caráter social poderão ser reconhecidas com o Selo Verde. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 96/2017, de autoria do vereador José Marques – Zé Curuca (DEM), que institui o “Selo Verde de Certificação Ecológica” no âmbito do Município.
A proposta foi aprovada por unanimidade dos presentes, nesta terça-feira (27/06/2017), em primeira discussão, durante sessão da Câmara Itinerante, realizada no auditório do Dispensário Santana, no bairro Jardim Acácia. A medida é válida apenas para entidades já registradas previamente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que também ficará responsável por determinar os critérios para o reconhecimento com o selo, elaboração do selo, tornar as empresas habilitadas ao recolhimento desses materiais e informar às organizações sociais quais empresas farão a coleta do material reciclável. O selo terá validade de três anos, podendo ser renovado.
O vereador Roberto Tourinho (PV) parabenizou o autor da proposta. “Quero parabenizar o vereador Zé Curuca pela apresentação do projeto. Durante o tempo que estivemos à frente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em parceria com a Associação Comercial, algumas empresas chegaram a receber certificado. Mas, essa certificação será realizada a partir de agora através de um Projeto de Lei e isso deve ser elogiado, porque leva as empresas a despertarem para a importância do assunto”, afirmou.
O Poder Executivo terá um prazo de 90 dias para regulamentação. Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
