Projeto de Lei cria Região Metropolitana do Sul da Bahia

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Projeto de lei apresentado pelo deputado Augusto Castro (PSD), e tendo como coautor o presidente da Assembleia Legislativa, Angelo Coronel.
Projeto de lei apresentado pelo deputado Augusto Castro (PSD), e tendo como coautor o presidente da Assembleia Legislativa, Angelo Coronel.
Projeto de lei apresentado pelo deputado Augusto Castro (PSD), e tendo como coautor o presidente da Assembleia Legislativa, Angelo Coronel.
Projeto de lei apresentado pelo deputado Augusto Castro (PSD), e tendo como coautor o presidente da Assembleia Legislativa, Angelo Coronel.

Projeto de lei apresentado pelo deputado Augusto Castro (PSDB), e tendo como coautor o presidente da Assembleia Legislativa, Angelo Coronel (PSD), cria a Região Metropolitana do Sul da Bahia. De acordo com a proposição, 13 municípios comporão esse nova unidade geoeconômica, social e cultural: Almadina, Barro Preto, Buerarema, Coaraci, Floresta Azul, Ibicaraí, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itajuípe, Itapé, São José da Vitória e Uruçuca.

De acordo com a proposta, a organização da Região Metropolitana do Sul da Bahia tem como finalidade a promoção do desenvolvimento integrado, equilibrado e sustentável. Itabuna será o município polo da região.

“A criação da Região Metropolitana do Sul da Bahia é um grande desafio, mas através dessa ação a região poderá dar um salto para o futuro com o desenvolvimento socioeconômico planejado e integrado”, argumentou Augusto Castro, na justificativa da proposição.

Para ele, pela proximidade e interligação, os serviços públicos e de infraestrutura desses 13 municípios devem ser planejados regionalmente. Dessa forma, acredita o parlamentar, “as necessidades da população podem ser mais bem atendidas”.

No documento, Augusto Castro lembrou que as regiões metropolitanas formam aglomerações urbanas, com uma cidade polo (Itabuna) e cidades adjacentes, fomentando um processo de conurbação. Este processo faz com que as cidades percam seus limites físicos, formando uma imensa metrópole, na qual o centro está localizado na cidade polo.

De acordo com estudos da Rede Urbana do Estado (2011) e do Estudo de Impacto Ambiental do Porto Sul (2010) foram aplicados aos 13 municípios critérios de interesse comum metropolitano, relações territoriais, funcionais, econômicas, logísticas e sociais em estágio avançado. “É de suma importância a formação e consolidação de conhecimentos para subsidiar um modelo de planejamento e gestão dos municípios da região metropolitana, sejam no compartilhamento de custos, na racionalização dos fluxos de transporte, no enfrentamento da pobreza e da crise social”, observou Augusto de Castro.

Para ele, com essa forma integrada e compartilhada de ações, será permitido que os recursos aplicados tenham maior eficácia, gerando resultados que as iniciativas isoladas, de cada município, não dão conta.

O parlamentar citou, como exemplo, que a destinação ordenada do lixo será beneficiada pelas parcerias. Na questão da tarifação telefônica, acrescentou ele, as ligações passariam a ser locais, reduzindo o preço, e possibilitando a implantação, com maior agilidade, de internet social para as cidades menores da região.

“A criação da Região Metropolitana Sul desponta da necessidade do Estado de direcionar políticas públicas de forma integrada para a Região Sul da Bahia, além de exercer um novo viés de desenvolvimento com capacidade de estimular atividades econômicas, através da autonomia administrativa de recursos e planejamento conjunto”, argumentou ele.

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