Presidente do STF redistribui quatro inquéritos decorrentes de delações de ex-executivos da Odebrecht

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Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente do STF.
Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente do STF.
Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente do STF.
Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente do STF.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou a redistribuição dos Inquéritos (INQs) 4425, 4430, 4441 e 4451, abertos a partir das delações de executivos da Odebrecht distribuídos inicialmente, por prevenção, ao ministro Edson Fachin. Em todos os casos, foi afastada a presença dos requisitos de conexão ou continência dos fatos investigados com os demais processos relativos à Operação Lava-Jato que justificariam a distribuição por prevenção, conforme as hipóteses previstas nos artigos 76 e 77 do Código de Processo Civil.

Com a redistribuição, o INQ 4425, que investiga o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), passou à relatoria do ministro Luiz Fux. O INQ 4430, que tem como investigados, além de Zarattini, o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), o ex-deputado Cândido Vaccarezza e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, terá como relator o ministro Ricardo Lewandowski. O ministro Dias Toffoli é o novo relator do INQ 4441, que investiga o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) e o ex-senador Maguito Vilela, e do INQ 4451, que tem como investigado o deputado Júlio Lopes (PP-RJ).

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