Presidente da ALBA apresenta PEC que beneficia saúde e educação públicas no interior

Deputado Ângelo Coronel apresenta Proposta de Emenda à Constituição Estadual da Bahia.
Deputado Ângelo Coronel apresenta Proposta de Emenda à Constituição Estadual da Bahia.
Deputado Ângelo Coronel apresenta Proposta de Emenda à Constituição Estadual da Bahia.
Deputado Ângelo Coronel apresenta Proposta de Emenda à Constituição Estadual da Bahia.

Em tempos de queda da atividade econômica, os 417 municípios baianos poderão receber um bom alento financeiro. Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Angelo Coronel (PSD), apresentou à Mesa Diretora da Casa, nesta terça-feira (20/06/2017), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Governo do Estado promover a transferência de recursos provenientes das emendas parlamentares individuais aos municípios inadimplentes.

A Constituição do Estado, em seu parágrafo 14 do artigo 160, impede o poder Executivo estadual de transferir os valores das emendas impositivas às Prefeituras que não se encontram adimplentes com o ente estadual. Se aprovada a proposta do presidente da ALBA e sancionada pelo governador Rui Costa, as cidades baianas receberão um aporte de até R$ 81,9 milhões este ano, vez que cada um dos 63 deputados estaduais pode apontar obras no valor de R$ 1,3 milhão para as cidades.

A PEC nº 153/2017, do chefe do Legislativo baiano, dá nova redação ao referido parágrafo da Carta Estadual, possibilitando ao governo o repasse das verbas oriundas dessas emendas aos Executivos municipais, mesmo em situação de inadimplência.

De acordo a Lei Orçamentária Anual, 50% dos recursos dessas emendas devem ser destinados, prioritariamente, à saúde e 25% à educação dos municípios. Os demais 25%, investidos em programas sociais de interesse da população, com livre escolha do parlamentar.

A PEC de Coronel visa ainda adequar a Constituição da Bahia à Carta Magna Federal de 1988 que, em seu artigo 166, parágrafos 11 e 13, obriga a União a promover a transferência aos estados e municípios quando se tratar de emendas individuais dos membros do Congresso Nacional.

“Não é possível se conceber, num momento de grave crise econômico-financeira por que passa o País, atingindo em cheio as já combalidas finanças municipais, seja o Estado impedido de repassar a estes entes federados, recursos provenientes dessas emendas – que, por sua natureza, têm caráter impositivo”, explica o autor da PEC na justificativa da proposição.

Presidente Coronel ressalta ainda que a PEC nº 153/2017 vai favorecer setores essenciais dos serviços municipais, como saúde, educação e outros de cunho social, impactando positivamente na melhoria da qualidade de vida da população. “Vou trabalhar duro na Casa e torcer muito para que aprovemos esta PEC, que vai ajudar para mitigar o sofrimento da população interiorana de diversas formas. Esses recursos serão responsáveis pela realização das obras tamanho P nos municípios”, confessa Coronel.

Banner do JGB: Campanha ‘Siga a página do Jornal Grande Bahia no Google Notícias’.
Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 116731 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br.