A Junta Médica do IPFS (Instituto de Previdência de Feira de Santana) determinou, com base nos resultados de exames, o retorno laboral de 46 servidores municipais que estavam aposentados por invalidez ou recebendo auxílio-doença.
Os números são relativos aos meses de março, quando as perícias foram iniciadas, e abril. Neste período 118 servidores foram submetidos às avaliações. Até março, a quantidade de servidores aposentados por invalidez era 193 e os que estavam em auxílio-doença, 30.
O Artigo 60 da Complementar 011/2002, diz que “o segurado aposentado por invalidez permanente e o dependente inválido, independente da sua idade, deverão, sob pena de suspensão do benefício, submeter-se anualmente a exame médico a cargo do órgão indicado pelo Instituto”.
Para se aposentar por invalidez, os servidores que estão em auxílio-doença, ainda de acordo com o citado artigo, deverão permanecer neste estágio durante dois anos. “A administração deve, como está fazendo, realizar revisões periódicas para analisar as condições laborais destes servidores”, afirmou o diretor-presidente do IPFS, Alcione Cedraz.
Ele disse que se constatada que a incapacidade deixou de existir, a lei orienta que há de se determinar a reversão ao serviço público do servidor. Este pessoal, comentou Alcione Cedraz, está sendo informado pessoalmente por um servidor do IPFS, que vai a sua casa e entrega o comunicado em mãos. A Junta, formada por três médicos, se reúne três vezes por semana.
