MPF da Bahia recomenda ao Ministério da Saúde que incorpore ao SUS novos procedimentos para tratamento de câncer

Ministério Público Federal (MPF).
Ministério Público Federal (MPF).

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou ao Ministério da Saúde, no último dia 19 de junho de 2017, que analise a possibilidade de incluir, no SUS (Sistema Único de Saúde), a peritonectomia e a quimioterapia intraperitoneal hipertérmica (Hipec) para o tratamento de tumores no peritônio — membrana que reveste os órgãos abdominais.

Na recomendação, o procurador da República Leandro Bastos Nunes considerou informações fornecidas pelo Conselho Federal de Medicina durante o inquérito civil instaurado pelo MPF para averiguar a questão. Segundo o Conselho, “vários centros no mundo consideram a peritonectomia com Hipec o tratamento padrão para tumores mucinosos do apêndice cecal”. O Conselho também ressaltou que “os resultados da abordagem multimodal são promissores para metástase peritoneal de carcinoma colorretal e do ovário.”

De acordo com a recomendação, além de os procedimentos não estarem incorporados ao SUS, não há, ainda, nenhum pedido de análise protocolado na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde — órgão que assessora o Ministério da Saúde na incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde no SUS.

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