Instabilidade é a única certeza do Governo Temer, avaliam especialistas

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Reunião do Gabinete de Segurança Institucional, realizada em 5 de junho de 2017.
Reunião do Gabinete de Segurança Institucional, realizada em 5 de junho de 2017.
Reunião do Gabinete de Segurança Institucional, realizada em 5 de junho de 2017.
Reunião do Gabinete de Segurança Institucional, realizada em 5 de junho de 2017.

Enquanto cumpria agenda externa classificada de “vexame” pela imprensa, presidente sofreu novos reveses. Especialista afirma que fatores que ainda garantem continuidade do governo podem mudar com denúncia.

Horas após a votação final do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, no final de agosto, Michel Temer embarcou para a sua primeira viagem internacional como chefe de Estado efetivo, sem mais a posição frágil de interino. À época, nas palavras de interlocutores do Planalto, foi uma tentativa de demonstrar que o país estava “voltando à normalidade” institucional.

Nesta segunda-feira (19/06/2017), quase dez meses depois, Temer voltou a viajar, novamente para passar uma imagem de “normalidade”, mas o périplo não poderia acontecer num momento mais conturbado. Em vez do presidente que parecia fortalecido para aprovar reformas, o Temer que embarcou desta vez é o alvo de um inquérito criminal e que luta para salvar o seu pacote reformista.

Enquanto o presidente estava na Rússia e na Noruega, novos fatos se somaram às dificuldades crescentes enfrentadas por sua administração, demonstrando que o fôlego extra gerado por um resultado favorável no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana retrasada foi extremamente breve.

O primeiro episódio que revela as dificuldades do governo Temer ocorreu no mesmo dia em que o presidente embarcou. Um relatório parcial elaborado pela Polícia Federal concluiu que as evidências colhidas em investigação indicam “com vigor” que o presidente cometeu o crime de corrupção passiva. O teor do documento sinaliza uma prévia da denúncia que deve ser apresentada contra Temer já na semana que vem pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Derrota no Congresso

Na terça-feira, mesmo dia em que Temer assistiu a uma apresentação de balé em Moscou, a bandeira reformista do governo sofreu uma derrota significativa. O projeto que prevê mudanças na legislação trabalhista foi rejeitado por uma comissão do Senado, graças a uma combinação de indiferença e abandono de alguns membros da base aliada.

Não foi a primeira derrota do governo no Congresso, mas ela ocorreu justamente enquanto o Planalto tenta demonstrar que seu pacote de reformas ainda não naufragou e que o Congresso segue funcionado em sintonia com o governo. Há poucas semanas, a aprovação da reforma trabalhista era vista como um negócio liquidado.

A rejeição do projeto pela Comissão de Assuntos Sociais não significou o fim da matéria, que ainda deve ser analisada na semana que vem por outra comissão. O governo, porém, já antevê as dificuldades e decidiu deixar a votação pelo plenário para o início de julho, e não para a semana que vem, como estava planejado.

O caso também levantou mais dúvidas sobre a capacidade do governo de aprovar a reforma da Previdência, apesar de este propagandear que ainda possui uma base aliada de centenas de deputados.

Nesta quinta-feira, enquanto comparecia a eventos na Noruega, que foram praticamente ignorados pela imprensa local, a economia brasileira sofreu um novo arranhão: os EUA barraram a importação de carne bovina in natura do Brasil.

Ainda no mesmo dia, o placar de um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) representou um novo revés para Temer: uma maioria de sete ministros decidiu manter a relatoria da delação da JBS, que atinge o presidente, nas mãos do ministro Edson Fachin, que já vem entrando em rota de colisão com o Planalto.

Também nesta semana, o doleiro Lúcio Funaro, ex-operador do PMDB, disse à Polícia Federal que Temer sabia do pagamento de propinas na Petrobras e que o atual presidente orientou a distribuição de dinheiro desviado da Caixa Econômica Federal.

Se não bastasse, a viagem internacional de Temer está sendo encarada como um “vexame” por parte da imprensa brasileira, que destacou suas gafes, a falta de assinaturas de acordos relevantes e o esvaziamento de eventos oficiais.

Arranhões novos a cada semana

Segundo Fernando Lattman-Weltman, professor de ciências políticas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), mesmo com essa combinação de fatos novos, ainda não é possível cravar que a queda de Temer é iminente.

Ele afirma que, no momento, Temer vem se segurando por uma combinação de fatores, e que muitos deles, por enquanto, vêm resistindo aos “fatos novos” que toda a semana arranham o governo ainda mais.

“Temer ainda conta com uma base de aliados, especialmente aqueles em posições estratégias na Câmara e no Senado. Também conta com a indecisão de membros de sua coalizão – como o PSDB – e a falta de uma figura alternativa de consenso para tomar seu lugar”, afirma.

Segundo Lattman, até mesmo políticos de oposição não veem uma alternativa. “Outros temem mais as investigações do que a permanência de um governo paralisado. Parte do empresariado ainda espera para ver se ele poderá entregar as reformas. A situação ainda não evoluiu porque ninguém sabe como sair dela.”

Falta de mobilização popular e aliados relutantes

Já Murillo de Aragão, presidente da Arko Advice Análise Política, afirma que Temer também vem se beneficiando da ausência de manifestações significativas de rua.

“Apesar da elevada desaprovação e da confusão causada pelas denúncias do empresário Joesley Batista, quase um mês após o ocorrido não há mobilização popular contra o presidente”, diz. “Ele continua a se aproveitar de uma espécie de desaprovação desinteressada e desmobilizada. O que pode ser parcialmente explicado pelo racha das elites.”

Para Lattman, no entanto, há alguns sinais de que os fatores que vêm garantindo a sobrevida do governo podem estar começando a se esfarelar. “A derrota do governo na comissão do Senado pode estar sinalizando uma desagregação da base. Muita gente ainda está esperando para ver como os outros vão agir a partir de agora”, considera.

Ele também afirma que a denúncia criminal contra o presidente – que deve marcar o início de um rito processual na Câmara semelhante aos primeiros passos da abertura de um processo de impeachment – pode ser o fator decisivo pelo qual muitos dos aliados relutantes do presidente estão esperando.

Após a denúncia, as semanas seguintes devem ser consumidas para os preparativos de uma votação na Câmara para autorizar ou não a abertura de um processo contra o presidente e seu afastamento até o fim do julgamento pelo STF. Para o governo barrar o avanço, são necessários 172 votos ou ausências. Interlocutores do Planalto afirmam contar com pelo menos 250 votos a seu favor.

“Nesta época, já deveríamos estar discutindo o processo eleitoral de 2018, mas isso ainda não aconteceu. Alguns políticos podem começar a perceber que ficar atrelado a esse governo vai causar danos às suas campanhas no ano que vem. A denúncia pode ser o fator que vai influenciar o abandono quando for apresentada”, diz.

Latmann aponta que ainda não é possível descartar novos fatos negativos mais determinantes, que podem vir a se somar aos arranhões que o governo sofre diariamente. “Esse governo pode simplesmente desmoronar na semana que vem ou ainda se arrastar por meses. A única certeza é a da instabilidade.”

Citações nas investigações do Caso Lava Jato

Odebrecht

Responsáveis por pagar propinas a ex-diretores da Petrobras por facilidades à Odebrecht na estatal, os ex-diretores da empreiteira Márcio Faria e Rogério Araújo relataram em suas delações premiadas uma reunião no dia 15 de julho de 2010 no escritório político de Michel Temer, em São Paulo. Os dois disseram que Temer se sentou à cabeceira da mesa no encontro, que terminou com o acerto de um repasse de 40 milhões de dólares ao PMDB pelo departamento de propinas da Odebrecht. O dinheiro correspondia a 5% de um contrato de 825 milhões de dólares da empreiteira com a diretoria Internacional da Petrobras, comandada à época por Jorge Zelada, apadrinhado no cargo pelo PMDB.

Apesar da presença do anfitrião, foi o então deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) quem teria conduzido as tratativas da propina. Também participaram do encontro o ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o lobista João Augusto Henriques. Dos participantes da reunião, estão fora da cadeia atualmente apenas Márcio Faria e Rogério Araújo, ambos delatores premiados, e Michel Temer.

Outra reunião com a ilustre participação do presidente foi rememorada nas delações do empreiteiro Marcelo Odebrecht e do ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht em Brasília, Cláudio Melo Filho. Em uma noite de maio de 2014, segundo Odebrecht e Melo Filho, os dois foram ao Palácio do Jaburu e lá jantaram com o Temer e o atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. A ocasião serviu como “shake hands”, nas palavras do empreiteiro, para o acerto de um pagamento de 10 milhões de reais ilícitos ao grupo político de Temer, pedido com antecedência por Padilha.

Marcelo Odebrecht contou que Temer deixou a mesa “entre o cafezinho e a sobremesa”, momento em que o acordo foi selado com o ministro. Ficou acertado que seis milhões de reais iriam à campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo e os outros quatro milhões aos demais integrantes do núcleo duro do presidente. “Temer nunca mencionou para mim os 10 milhões, mas obviamente que no jantar ele sabia”, disse Odebrecht.

Sérgio Machado

Em seu acordo de delação, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado relatou pagamentos de propina a mais de 20 políticos — o número hoje até parece pequeno se comparado aos da Odebrecht e da JBS. O dinheiro sujo vinha de contratos celebrados entre empreiteiras e a subsidiária de transportes da Petrobras, a qual ele comandou por 11 anos, de 2003 a 2014. Entre os políticos, estava o ex-pupilo de Temer Gabriel Chalita (ex-PMDB, hoje no PDT)

De acordo com Machado, o presidente chegou a lhe pedir pessoalmente, em um encontro na base Aérea de Brasília, que ele conseguisse doações para a campanha de Chalita à prefeitura da capital paulista, em 2012, que estava com problemas de financiamento. O ex-presidente da Transpetro, então, o informou que levantaria 1,5 milhão de reais da Queiroz Galvão. A verba foi repassada via caixa 1 pelo construtora ao diretório nacional do PMDB.

“O contexto da conversa deixava claro que o que Michel Temer estava ajustando com o depoente [Machado] era que este solicitasse recursos ilícitos das empresas que tinham contratos com a Transpetro na forma de doação oficial para a campanha de Chalita”, diz trecho da delação de Machado. Temer e Chalita sempre negaram as acusações.

Júlio Camargo

O primeiro delator a citar Temer na Lava Jato foi o lobista Júlio Camargo, o mesmo que relatou repasses de 5 milhões de dólares de propina a Eduardo Cunha, que na época ainda era o todo poderoso presidente da Câmara. Em depoimento datado de março de 2015, ele revelou as relações de Fernando Soares, mais conhecido como Fernando Baiano, com Temer, Cunha e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL)  — Baiano já foi condenado na Lava Jato como um dos operadores do PMDB no esquema.

“Havia comentários de que Fernando Soares era representante do PMDB, principalmente de Renan, Eduardo Cunha e Michel Temer. E que tinha contato com essas pessoas de ‘irmandade’”, diz relatório da PGR com base nas declarações de Camargo.  As revelações do lobista originaram a primeira denúncia de Janot contra Eduardo Cunha.

Fernando Baiano

O operador do PMDB, por sua vez, relatou à PGR que Temer atuou nos bastidores da ascensão e queda de dois diretores da Petrobras — Nestor Cerveró, indicado do PT; e Jorge Zelada, do PMDB. Segundo ele, entre 2007 e 2008, Temer foi procurado por Cerveró e pelo pecuarista José Carlos Bumlai, por orientação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para resolver um impasse — a bancada do PMDB de Minas Gerais queria tirar Cerveró do cargo e colocar no lugar João Henriques, que já estava enrolado em casos investigados no Tribunal de Contas ligados à BR Distribuidora. O imbróglio foi resolvido com a escolha de Zelada para o posto. Cerveró, Henriques e Zelada foram presos e condenados na Operação Lava Jato.

Delcídio do Amaral

Em seu acordo de colaboração, o ex-senador Delcídio do Amaral afirmou que Michel Temer foi o padrinho político do lobista João Augusto Henriques no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Entre 1999 e 2000, Henriques foi diretor da BR Distribuidora sob as asas do então presidente da Câmara Temer e, segundo Delcídio, operava ilicitamente a compra de etanol de usinas de álcool pela subsidiária da Petrobras. O ex-senador contou que Temer e a bancada do PMDB na Câmara tentaram emplacar o lobista na diretoria Internacional da estatal em 2008, depois que Nestor Cerveró deixou a cadeira. Como o nome de Henriques foi barrado, ele mesmo indicou Jorge Zelada ao cargo, conforme Delcídio.

Castelo de Areia e Porto de Santos

Para além da Lava Jato, o presidente já foi citado em outras duas investigações — uma que apurou um esquema de corrupção no Porto de Santos, no litoral de São Paulo; e outra conhecida como Castelo de Areia que investigou a construtora Camargo Corrêa, investigada hoje no petrolão.

A primeira surgiu a partir de um processo de separação litigiosa na Vara da Família em São Paulo revelado por VEJA em 2001. A então estudante Erika Santos alegava que o seu ex-companheiro Marcelo de Azeredo, ex-presidente da Companhia de Docas do Estado de São Paulo (Codesp), tinha plenas condições de lhe pagar uma pensão de 10.000 reais mensais por receber, dentre outras fontes de renda, “caixinhas e propinas” de um esquema de corrupção no Porto de Santos. Erika apontou como parceiros do seu ex-namorado no esquema Michel Temer, na época presidente do PMDB, e um “homem de sobrenome Lima”. A Procuradoria-Geral da República não viu indícios suficientes para continuar investigando o presidente e o inquérito foi arquivado, em 2011.

A segunda reunia 54 planilhas apreendidas pela Polícia Federal na residência de um executivo da Camargo Corrêa, cujo conteúdo associava o nome de diversos políticos a valores. Um deles era Temer, que foi citado 21 vezes ao lado de quantias que totalizavam 345.000 dólares, segundo revelou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo em 2009. Dois anos depois, o Superior Tribunal de Justiça (STF) considerou a operação ilegal por se basear em denúncias anônimas.

O presidente sempre negou veemente ter participado desses esquemas.

*Com informações do DW e da Revista Veja.

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