Empresários de Feira de Santana aderem a Lei do ‘Menor Aprendiz’

Empresários feirenses participam da Audiência Pública de Aprendizagem Profissional.
Empresários feirenses participam da Audiência Pública de Aprendizagem Profissional.
Empresários feirenses participam da Audiência Pública de Aprendizagem Profissional.
Empresários feirenses participam da Audiência Pública de Aprendizagem Profissional.

Cerca de 200 empresários feirenses participaram da Audiência Pública de Aprendizagem Profissional – Uma Política Inclusiva, tendo como foco a lei que estabelece cotas nas empresas de qualquer natureza reservadas para o Menor Aprendiz. O evento foi realizado na tarde desta segunda-feira (19/06/2017), no auditório da Faculdade Pitágoras, por iniciativa da Justiça do Trabalho em parceria com o Governo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso).

Durante a audiência ficou constatada que a maioria dos empresários feirenses não somente têm conhecimento da lei que estabelece contas para o Menor Aprendiz, que vão no mínimo de 5% ao máximo de 15% de seu quadro de funcionários, como também já aderiram.

Diante da plateia seleta, o prefeito José Ronaldo de Carvalho, que esteve compondo a mesa de trabalho ao lado do secretário da Sedeso, Ildes Ferreira, ressaltou a diferença entre pessoas que estão cumprindo estágio na empresa e o Menor Aprendiz, algo que muitos confundem acreditando se tratar da mesma cota. E também observou a importância da iniciativa visando formar cidadãos e dar a oportunidade de ingresso no mercado de trabalho através da profissionalização.

A juíza do Trabalho, Rosemeire Fernandes, observou a importância da iniciativa. “Um momento tão importante para o país, em que se debate índices de violência que ataca todos nós, indistintamente. E se pensa o papel da sociedade na valorização dos cidadãos”.

Já a procuradora do Trabalho, Annelise Pereira, enfatizou o papel social da Lei do Menor Aprendiz. “A aprendizagem é uma função social da empresa pois vai oportunizar ao jovem ter acesso ao mercado de trabalho”, afirmou, ao alertar para a necessidade de que todos os empresários estejam cientes de suas obrigações reservando as cotas para cumprimento da lei.

Enquanto isso, o gerente regional do Trabalho e Emprego, José Batista, ressaltou que os fiscais estão atentos ao cumprimento da cota de aprendizagem. “A aprendizagem é uma porta de entrada do jovem para a sua afirmação como pessoa, como ser humano. Além disso, se livra dos riscos das drogas”.

Em seguida, a auditora fiscal da Superintendência Regional do Trabalho, Marli Costa, proferiu palestra sobre “Aprendizagem profissional: atualizações normativas”, ressaltando que esta é uma política pública que não pode ser perdida. E apelou aos empresários presentes para que não olhem para a lei só como um cumprimento de cota, mas também por oportunizar aos jovens de tirá-los da rua.

Durante o evento também estiveram presentes o vice-prefeito Colbert Martins da Silva e os vereadores Cadmiel Pereira e Roberto Tourinho.

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