Por ocasião do julgamento da decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, que determinou o afastamento do cargo do ex-presidente do Senado, Renan Calheiros, o Supremo Tribunal Federal (STF), acovardado diante da firme decisão do senador de não aceitar a intimação da Corte nem de se afastar do cargo, encarregou o ministro Celso de Melo para anular a decisão do colega.
Este o fez com a verborragia de sempre, defendendo a permanência de Renan no cargo embora proibindo-o de assumir a presidência da República nos casos determinados em nossa Carta Magna. Marco Aurélio, na ocasião, ao defender a liminar concedida ironizou o senador dizendo: “Quanto poder”. Em seguida lembrou a frase de Renan quando este chamou um juiz de primeira instância de “Juizeco”.
Marco Aurélio criticou o descumprimento da decisão judicial pelo Senado dizendo que o fato fragilizava o Judiciário e significava uma desmoralização ímpar do Supremo. Depois desse episódio, nunca mais o Supremo recobrou o respeito que o povo lhe devotava. Com a atuação do ministro Gilmar Mendes salvando Temer de uma cassação, a Corte virou apenas um departamento do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP, do qual o ministro é sócio.
Como se sabe, Gilmar Mendes é muito relacionado com a política, transitando com desenvoltura em ambientes públicos e privados onde tem muitíssimos amigos. Políticos que orbitam no seu círculo lhe pedem favores no tribunal, conselhos jurídicos e outros mais. O ministro é presença constante nos “círculos de comensais de banquetes palacianos”.
O afastado Aécio Neves, acusado de corrupção por tudo quanto é lado, telefonou para Gilmar Mendes, depois que este suspendeu o depoimento do senador à Polícia Federal, pedindo que ele telefonasse para o colega Flexa Ribeiro para que este votasse o projeto de lei contra o abuso de autoridade. Por aí se vê que até Aécio pede favores ao ministro.
Mas não é só o Aécio. O ministro também é conhecido de Joesley Batista, da JBS. Para explicar a conversa que teve com o empresário propineiro no IDP, Mendes disse que seus familiares tinham negócios com Batista, e que ao julgar um caso no qual este estaria envolvido, teria votado contra os interesses de sua família, que teria de pagar uma certa contribuição atrasada. Referia-se ao Funrural.
Em fevereiro de 2015, Gilmar telefonou para o governador de Mato Grosso, Sinval Barbosa, depois de a polícia ter executado mandado de busca e apreensão na casa do governador, para enviar-lhe um “abraço e solidariedade”, prometendo-lhe conversar com o notório Dias Toffoli.
Em março de 2015, teve um encontro cordial com o ex-presidente da Câmara, Eduardo cunha, quando este já era investigado pela Lava Jato. Repetiu o encontro em julho do mesmo ano para discutir o impeachment de dona Dilma.
Em 2016 organiza o Seminário Luso Brasileiro de Direito Constitucional, em Portugal, patrocinado pelo seu IDP, que contou com a presença de vários políticos, inclusive Aécio Neves. Além disso, sempre que pode, organiza jantares em sua casa com políticos, empresários e com o próprio presidente Michel Temer.
Mas o ministro não está sozinho. O falastrão Alexandre de Moraes, aquele que o senador Renan Calheiros chamou de “chefete de polícia”, agora compõe a Corte, e, com certeza, votará com o ministro, a favor de Temer, é claro, pois foi quem o indicou poara o STF. Fará parte do grupo denominado de “Os garantistas da impunidade”, com Lewandowski, Toffoli, Marco Aurélio Mello, Barroso e Mendes, Em alguns casos podem contar com o apoio do verborrágico ministro Celso de Melo..
A miscigenação jurídico-política-empresarial é tanta que a ex-esposa de Mendes. Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques, assinou parecer técnico em favor de Michel Temer num processo cujo julgamento é presidido pelo ex-marido. Além de Samantha, o parecer é assinado pelo advogado Ives Gandra Martins, amigo e parceiro de Mendes em alguns livros de direito.
Diante desse caos político-jurídico-institucional, não é se pode deixar de admirar a valentia de Temer após ficar livre de uma provável cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral, graças ao voto de minerva do seu amigo Gilmar Mendes.
Temer sentiu-se bastante forte para uma ofensiva de golpes baixos contra o relator da Lava Jato, Edson Fachin e contra o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, apesar da reação da presidente do STF, Carmen Lúcia, que, infelizmente, não tem pulso suficiente para comandar o órgão.
Não é sem razão, pois, que Temer, lembrando aquela marchinha carnavalesca dos anos 40, cante, com alegria, que “Daqui não Saio, daqui ninguém me tira”, modéstia às favas.
*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.
