Corte europeia condena lei russa que veta “propaganda gay”

Número de homicídios de pessoas LGBT pode alcançar aproximadamente 340 mortes em 2016.
Número de homicídios de pessoas LGBT pode alcançar aproximadamente 340 mortes em 2016.

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos decidiu nesta terça-feira (20/06/2017) que a lei russa que proíbe a disseminação de “propaganda gay” a menores de idade viola a liberdade de expressão.

“Ao adotar leis do tipo, as autoridades reforçam a estigmatização e o preconceito e encorajam a homofobia, o que é incompatível com as noções de igualdade, pluralismo e tolerância inerentes à sociedade democrática”, afirma a decisão do painel de juízes. Os sete magistrados ressaltaram que as autoridades russas “ultrapassaram a margem de apreciação” do Artigo 10 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que assegura a liberdade de expressão.

A corte decidiu em favor de três ativistas russos pelos direitos dos homossexuais Nikolai Alexeyev, Nikolai Bayev e Alexei Kiselyov, que deverão receber indenizações no valor de 50 mil euros. Há anos, os três vêm promovendo manifestações em defesa dos direitos dos homossexuais e pedindo, sem sucesso, permissões para realizar uma parada do orgulho gay na Rússia.

Em 2013, a Rússia aprovou a lei federal que proíbe a disseminação de “propaganda que legitimiza a homossexualidade” entre menores de idade, impondo multas e penas de prisão. A legislação tem sido condenada como uma proibição absoluta a quaisquer discussões públicas sobre assuntos relacionados aos gays.

O governo russo alega que o objetivo da legislação é defender os interesses das crianças. O Tribunal Europeu de Direitos Humanos rejeitou a argumentação de Moscou de que a “regulamentação do debate público sobre os temas LGBT se justifica com base na proteção da moral”.

Alexeyev comemorou o que chamou de “uma enorme vitória jurídica para as pessoas LGBT na Rússia” e disse que a decisão da corte europeia servirá de base legal para que a lei seja eliminada.

O governo russo afirmou que vai analisar a decisão do tribunal. “É importante ressaltar que estamos falando de menores de idade”, afirmou o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov.

A homossexualidade foi descriminalizada na Rússia em 1993, mas o preconceito contra os gays permanece forte no país.

Apesar de o veredicto ser juridicamente vinculativo, em 2015 a Rússia aprovou uma lei que estabelece que a Constituição do país se sobrepõe às decisões do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

*Com informação de Deutsche Welle.

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