Congresso Nacional decide que cobrança do ISS será feita no local de contratação do serviço

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Sessão deliberativa do Congresso Nacional.
Sessão deliberativa do Congresso Nacional.
Sessão deliberativa do Congresso Nacional.
Sessão deliberativa do Congresso Nacional.

O Congresso Nacional se reuniu na terça-feira (30/05/2017) para analisar 18 vetos presidenciais. O único veto rejeitado foi o que tratava da Lei 157/2016 – Complementar, que prevê a arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS) no local de consumo do serviço (VET 52/2016). O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, afirmou que a derrubada do veto é uma questão de justiça tributária.

A mudança na cobrança do ISS é uma reivindicação antiga das prefeituras. De acordo com o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), se o veto tivesse sido mantido, a arrecadação do imposto se concentraria em poucos municípios. Durante a sessão do Congresso Nacional, também foi lido o requerimento de criação da CPI Mista que vai investigar os negócios da JBS com o BNDES, entre os anos de 2007 a 2016. As informações são do repórter da Rádio Senado Maurício de Santi.

Sobre Carlos Augusto 9661 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).