Na reunião realizada nesta quarta-feira (14/06/2017), a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, presidida pelo vereador Hilton Coelho (PSOL), dentre outras deliberações, decidiu colocar a Câmara de Salvador na luta em defesa do Ponto de Cidadania e Serviço Viver. Presentes as vereadoras Lorena Brandão (PSC), Rogéria Santos (PRB) e Sílvio Humberto (PSB). Participaram também da reunião, Natália Gonçalves, coordenadora do dispositivo do Ponto de Cidadania localizado na Praça das Mãos e Yuri Batalha Quaresma, participante de projeto de extensão da UFBA que se relaciona com o Ponto (Comucidade). A pauta abordou os seguintes temas: Ponto de Cidadania, a problemática do casamento infantil em Salvador, empreendedorismo juvenil e Projeto Viver.
Hilton Coelho relatou que muitas atividades estão em andamento em defesa do Ponto de Cidadania. “Algo tão importante foi descontinuado pelo governo estadual em maio. Várias manifestações realizaram-se para sua manutenção. Um financiamento proveniente do governo federal, cerca de R$ 1,5 milhão, foi perdido por não cumprimento de prazos por parte da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado. Algo inaceitável”.
Natália Gonçalves destacou que “o serviço é pioneiro e há um diferencial por ser um serviço que se mantém um tempo considerável na região. Se destaca tanto que está sendo replicado em outras cidades”.
A vereadora Rogéria Santos aponta o histórico de negociações frustradas que já ocorreram com o Viver, e chama atenção para que este mesmo processo não se repita com o projeto Ponto de Cidadania. Ressalta a necessidade de que as políticas públicas de assistência sejam continuadas e não interrompidas de forma abrupta como tem sido feito.
Dentre as deliberações do Colegiado, destacam-se: marcar uma reunião com o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Carlos Martins; entrar em contato com o desembargador Lindivaldo Brito; agendar encontro com a Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza; realizar uma visita ao Ministério Público e Defensoria Pública para reforçar os pleitos; marcar uma Tribuna Popular para o Projeto e incorporar-se à atividade prevista pela OAB-BA que discutirá os temas.
