Comandante do Exército Eduardo Villas Bôas reafirma compromisso com a democracia e rechaça ‘intervenção militar’

O general Eduardo Villas Boas revelou que o Exército necessita de dotações anuais da ordem de R$ 2 bilhões, porém os repasses previstos em 2017 são de R$ 767 milhões.

O general Eduardo Villas Boas revelou que o Exército necessita de dotações anuais da ordem de R$ 2 bilhões, porém os repasses previstos em 2017 são de R$ 767 milhões.

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, reafirmou nesta quinta-feira (22/06/2018) o compromisso das Forças Armadas com a democracia e com o estrito cumprimento de sua missão constitucional. Em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), Villas Bôas esclareceu que não há qualquer respaldo nas Forças Armadas para teses que classificou como anacrônicas, como a de uma intervenção militar para que o país venha a superar a crise política.

— Já passou da hora de exorcizar esse fantasma, é um gasto de energia com algo que não tem nenhuma pertinência — disse o general, ressaltando que este é um entendimento unânime no comando das Forças Armadas e entre as tropas.

Villas Bôas declarou ainda que a estabilidade democrática é hoje um “mantra” nas forças armadas altamente profissionalizadas, como é o caso da brasileira. Para exemplificar o anacronismo de tentativas de tomada do poder político pelos militares, o general citou o recente caso na Turquia, em que um golpe fracassado tentou remover do poder o presidente turco, Recep Tayyip Erdogan.

A manifestação de Villas Bôas foi apoiada por vários senadores, como Ana Amélia (PP-RS), Cristovam Buarque (PPS-DF), Lindbergh Farias (PT-RJ), José Medeiros (PSD-MT), Jorge Viana (PT-AC) e pelo presidente do CRE, Fernando Collor (PTC-AL). O militar foi aplaudido de pé ao final da audiência.

Lei e Ordem

O comandante do Exército também deixou claro o desconforto das Forças Armadas no caso de serem utilizadas em missões de garantia da lei e da ordem, como ocorreu em maio para coibir depredações na Esplanada dos Ministérios durante protestos.

De acordo com o general, utilizações nesse sentido ocorreram 115 vezes nos últimos 30 anos, sendo que apenas no estado de São Paulo esse tipo de ação não foi solicitada.

Favela da Maré

Ele acrescentou que o Exército continua atuando na varredura de presídios e lembrou ainda a presença recente na favela da Maré, no Rio de janeiro, onde permaneceu durante 14 meses.

— Foi na favela da Maré que eu percebi que nos tornamos uma sociedade doente. Vi muitas vezes nossos soldados preocupados em meio àquelas vielas, apontando armas enquanto passavam crianças e mulheres. Assim que saímos, em uma semana o crime retornou com a mesma força de antes — criticou o general, para quem esse tipo de uso precisa ser repensado por ser desgastante, perigoso e inócuo.

Acordos aprovados

A CRE aprovou na reunião acordos assinados pelo governo brasileiro com El Salvador (PDS 44/2017 — de auxílio jurídico mútuo em matéria penal), Georgia (PDS 21/2017, acordo básico de cooperação técnica) e Luxemburgo (PDS 10/2017 — acordo de previdência social). Todos serão agora analisados em Plenário pelo Senado.

Exército trabalha com um terço do orçamento, revela comandante

Um dos temas abordados na audiência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) com o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, nesta quinta-feira (22), foram as restrições orçamentárias pelas quais passa a força.

O general revelou que o Exército necessita de dotações anuais da ordem de R$ 2 bilhões, porém os repasses previstos em 2017 são de R$ 767 milhões. Neste cenário, explicou o general,  o custeio não é comprometido, mas as restrições afetam fortemente o desenvolvimento de novos projetos.

Villas Bôas disse que tal cenário é “preocupante”, e que as verbas à disposição, após um contingenciamento superior a 40%, criam incertezas para acertar as contas a partir de setembro.

– No que se refere a esta questão momentânea, o governo está atento e creio que os problemas imediatos serão resolvidos. Mas na área da Defesa, mais importante até do que o valor anual das dotações, é o orçamento ao menos ser previsível. Não é possível definir um valor na peça orçamentária, a gente se estruturar e depois já vem uma interrupção – disse o general, explicitando que esse tipo de prática traz “prejuízos terríveis” ao Exército e “uma situação calamitosa” para as empresas com as quais a força tem contratos.

O general ressaltou a importância que tem para o país investir no setor de Defesa, pelos impactos estruturais que provoca no desenvolvimento científico, econômico e na geração de empregos. Acredita que no mundo de hoje qualquer país que descuide do seu poder de dissuasão comete um erro, citando como exemplo a recomendação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) para que seus países-membros incrementam as dotações de 1,5% para 2% do PIB na área.

– Temos capacidade dissuasória assegurada em relação a nosso hemisfério, mas não temos em relação às grandes potências e outros países. Daí a importância de projetos como o submarino nuclear, os novos caças, aeronaves KC e outros projetos – reiterou.

Citando estudos da Universidade de São Paulo (USP) e da Embraer, o militar demonstrou que a cada R$ 1 investido em Defesa multiplica-se em R$ 10 no produto interno bruto. Lembrou ainda que a atuação do Exército brasileiro hoje é condizente com o que se espera de uma prestação de serviços moderna, indo além do combate ao inimigo. Sua profissionalização deve estar voltada para atender a qualquer necessidade do país, citando como exemplo hoje a distribuição de água para cerca de 4 milhões de habitantes do Nordeste, missão assumida e cumprida diariamente desde 2003.

Segurança das fronteiras

No portfólio de programas estratégicos, Villas Bôas reitera que o mais relevante para o país é o Sistema Integrado de Monitoramento das Fronteiras (Sisfron). Para o militar, o Brasil e suas autoridades são passivas diante do descalabro provocado pelos altíssimos índices de violência urbana, fruto em grade parte do descontrole do que se passa nas fronteiras, vizinhas de regiões onde imperam cartéis ligados a um pesado tráfico de armas e drogas.

– A qualidade de vida do brasileiro e sua liberdade é fortemente afetada por esse descontrole. Hoje convivemos passivamente com mais de 60 mil assassinatos por ano, outros 20 mil desaparecidos, mais de 100 estupros por dia, somados a incalculáveis danos ao patrimônio – disse o general, para quem a solução para o “descalabro” passará necessariamente pelo uso intensivo de alta tecnologia no monitoramento dos mais de 17 mil quilômetros de fronteiras do país.

Diante do quadro exposto pelo general, o senador Jorge Viana (PT-AC) acredita que a CRE tem a obrigação de priorizar o Exército e as demais forças em suas emendas ao Orçamento. Ele apresentou quadros demonstrando uma forte queda nos repasses desde 2013. Quem também disse estar preocupado com essa situação é Lindbergh Farias (PT-RJ), para quem o país precisa revisar as regras ligadas ao teto de gastos públicos, entre outras razões pela “corrosão” que causará nos investimentos em defesa nacional a médio e longo prazo.

Para comandante do Exército, país precisa de projeto para recursos da Amazônia

O Brasil é uma nação sem consciência da sua própria grandeza e das riquezas presentes em seu território. A afirmação foi feita pelo comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, em audiência pública nesta quinta-feira (22) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

O general revelou que projeções trabalhadas pelo Exército calculam em cerca de U$ 23 trilhões o potencial em recursos naturais existente apenas na região amazônica. Apesar disso, não existiria nenhum projeto específico de aproveitamento destas gigantescas riquezas, refletido ainda no entender de Villas Bôas na ausência de um projeto nacional como um todo. Ele concordou com a afirmação de Roberto Requião (PMDB-PR) para quem “o Brasil é grande demais pra abrir mão de um projeto nacional”.

– É exatamente isso, o Brasil é um superdotado num corpo de adolescente. A Amazônia continua praticamente abandonada, falta um projeto e densidade de pensamento – afirmou o comandante do Exército.

Villas Bôas voltou a reiterar declarações recentes dadas à imprensa para quem “o Brasil está à deriva, sem rumo”, como consequência de um acúmulo de crises que iria além de seus aspectos econômicos. Fez questão de reiterar que este diagnóstico não se aplicaria à atual gestão federal, pois este processo “já vem há muito tempo”.

Villas Bôas entende que um dos equívocos cometidos pela sociedade brasileira foi deixar-se levar pelas linhas de confrontação ideológica existentes na Guerra Fria, o que dividiu setores, levou ao abandono de um projeto nacional e evolui hoje para a “perda da identidade e o estiolamento da auto-estima”.

– Se fôssemos um país pequeno, poderíamos nos agregar a um projeto de desenvolvimento de um outro país. Como ocorre com muitos. Mas o Brasil não pode fazer isso, não temos outra alternativa a não ser sermos uma potência. Não uso esse termo na conotação negativa, relacionada a imperialismo, mas no sentido de que necessitamos de uma densidade muito grande – explicou.

“Desenvolvimento salva a Amazônia”

As afirmações de Villas Bôas em relação à região amazônica e à crise de projetos foram apoiadas por senadores como Cristovam Buarque (PPS-DF), Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) e Lindbergh Farias (PT-RJ). Para Cristovam, até hoje amplos setores da sociedade brasileira continuam presos a mecanismos ideológicos herdados da Guerra Fria, o que ele percebe como “um anacronismo”.

Lindbergh questionou o general sobre projetos anunciados pelo governo federal, como uma ampla liberação para a exploração estrangeira em relação a minérios, assim como também a venda de terras para estrangeiros. Villas Bôas disse ser contrário à venda de terras nas regiões fronteiriças, reiterando que se absteria de comentar a questão em relação a outras partes do território.

O comandante do Exército também fez questão de reiterar que vê com “preocupação” uma maior abertura para a exploração das riquezas minerais por empresas de fora. Mencionou que o Exército tem levantamentos sobre a “estranha coincidência” entre a demarcação de terras indígenas com a presença das riquezas minerais.

Villas Bôas ressaltou que a Bolsa de Futuros relacionada à exploração mineral sedia-se no Canadá, de onde advém grande parte da pressão internacional pela instalação de unidades de conservação.

– Eles trabalham no sentido de neutralizar áreas, amortecer, já que não tem a capacidade de explorar imediatamente. E ficam esperando certamente momentos oportunos pra buscar estas oportunidades, então acho que isso tem que ser muito considerado – alertou.

Ainda no que tange à Amazônia, para o general o país continua vítima de uma visão que contrapõe o desenvolvimento à preservação ambiental.

– Morei lá por oito anos e penso justamente o oposto. O que vai salvar a região amazônica, inclusive a natureza, é o desenvolvimento. É a implantação de polos intensivos para empregar aquela grande mão de obra, impedindo que ela vá viver do desmatamento extensivo – defendeu.

Villas Bôas acrescentou que percebe as populações indígenas hoje como as principais vítimas do atual modelo aplicado à região, pois seriam utilizados por interesses ligados ao ambientalismo na definição de unidades de conservação e depois “abandonados à própria sorte”. Concluiu afirmando que a crise na Amazônia é um reflexo da ausência de um projeto como um todo para o país e sua “vulnerabilidade” à ações externas.

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