CNMP aplica pena de demissão a promotor de Justiça da Bahia Almiro Sena acusado de estupro e de assédio sexual

Reunião do plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou pena de demissão ao promotor de Justiça do Estado da Bahia Almiro Sena.
Reunião do plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou pena de demissão ao promotor de Justiça do Estado da Bahia Almiro Sena.
Reunião do plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou pena de demissão ao promotor de Justiça do Estado da Bahia Almiro Sena.
Reunião do plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou pena de demissão ao promotor de Justiça do Estado da Bahia Almiro Sena.

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou nesta terça-feira (27/06/2017), durante a 12ª Sessão Ordinária de 2017, a pena de demissão ao promotor de Justiça do Estado da Bahia Almiro Sena, por infrações disciplinares análogas aos crimes de estupro e assédio sexual, de acordo com o artigo 133, I, da Lei Orgânica do MP/BA. Os conselheiros seguiram o voto do relator, conselheiro Antônio Duarte.

Além disso, com base no voto do relator, que possui 51 páginas, o Plenário determinou que o procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia encaminhe ação civil de perda de cargo, que deverá ser ajuizada no prazo de 30 dias, a contar do dia em que tomar ciência do trânsito em julgado da decisão, independentemente de autorização do Órgão Especial do Colégio de Procuradores baiano. Essa medida é acumulada com a aplicação da medida administrativa de disponibilidade por interesse público, com base no artigo 139, II, da Lei Orgânica do MP/BA, com proventos proporcionais, devendo a medida perdurar até o trânsito em julgado da ação civil de perda do cargo.

O Plenário do CNMP aplicou a pena após julgar avocação de processo administrativo disciplinar instaurado pela Corregedoria-Geral do MP/BA. O processo foi avocado pelo CNMP porque houve evidências de tumulto processual e do comprometimento regular do procedimento.

Em 2014, durante correição extraordinária, a Correição-Geral do MP/BA recebeu representação acerca de fatos sexuais praticados contra várias servidoras da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos pelo referido promotor que, na época dos fatos, chefiava a citada secretaria.

Antônio Duarte afirmou que os depoimentos de várias vítimas e testemunhas demonstraram claramente a autoria e a materialidade dos fatos imputados ao promotor. Os elementos de convicção foram suficientes para o veredicto de condenação, ante as inobservâncias de deveres funcionais previstos na Lei Complementar Estadual nº 11/96. “Tais fatos, carregados de tamanha gravidade e reprovabilidade, atraíram a atenção da imprensa nacional, maculando a imagem do Ministério Público da Bahia e do Ministério Público brasileiro”, concluiu o conselheiro.

De acordo com Duarte, o cenário apresentado no procedimento avocado clama e urge pela aplicação de medidas disciplinares à altura dos impactos causados pelo promotor de Justiça à sociedade baiana e brasileira, pois transpassaram a dignidade de liberdade sexual das vítimas, trazendo para elas danos emocionais irreparáveis, afrontando também os valores sociais e morais

Processo: 1.00374/2015-28 (processo administrativo disciplinar avocado).

*Com informações do  Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Redação do Jornal Grande Bahia
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