Câmara Municipal de Feira de Santana aprova LDO 2018

Vereadores de Feira de Santana aprovam LDO 2018.
Vereadores de Feira de Santana aprovam LDO 2018.
Vereadores de Feira de Santana aprovam LDO 2018.
Vereadores de Feira de Santana aprovam LDO 2018.

O plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, nesta terça-feira (06/06/2017), em segunda discussão e por unanimidade dos presentes, o projeto de lei nº 79/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO para o exercício de 2018.

De acordo com o pl, o orçamento do Município relativo ao ano de 2018 será elaborado e executado segundo as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nos termos da referida lei, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal, na Lei Complementar 101/ 2000 e no artigo 114 da Lei Orgânica do Município.

Ainda de acordo com o projeto de lei, a LDO compreende as prioridades e metas da Administração Pública Municipal; metas e riscos fiscais; diretrizes e estrutura organizacional para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município; as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na Legislação Tributária Municipal; as disposições relativas à dívida pública municipal e disposições gerais.

Tomando como base as diretrizes presentes na matéria, o Poder Público terá como prioridades, dentro do âmbito da inclusão social e qualidade de vida da população, infraestrutura e desenvolvimento sustentável e modernização da gestão pública, a oferta de serviços públicos com qualidade, com ênfase nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e transporte; combate à pobreza com inclusão social e redução das desigualdades sociais; melhoria na qualidade de vida da população; o desenvolvimento sustentável e ambiental; aperfeiçoamento dos serviços de coleta e tratamento do lixo, iluminação, segurança e equilíbrio das finanças públicas e modernização da gestão.

Em declaração de voto, o vereador Edvaldo Lima (PP) justificou. “Lendo o projeto entendi que não poderia deixar de votar, desde quando está dando apenas garantia para que o Governo possa trabalhar no orçamento para 2018, e dentro do que chegará a esta Casa no mês de outubro para que a gente possa assim analisar e fazer as emendas ao projeto. Votei favorável no dia de ontem e votarei favorável no dia de hoje”, disse.

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