Aprovado projeto que diferencia tarifa para motocicletas em estacionamentos privados de Feira de Santana

Vereador Ewerton Carneiro da Costa (Tom).
Vereador Ewerton Carneiro da Costa (Tom).
Vereador Ewerton Carneiro da Costa (Tom).
Vereador Ewerton Carneiro da Costa (Tom).

Foi aprovado por maioria e em redação final, na sessão ordinária desta terça-feira (13/06/2017), na Câmara Municipal, o projeto de lei nº 16/2017, que dispõe sobre os critérios de diferentes taxas cobradas em estacionamentos privativos para motocicletas e automóveis. O pl é de autoria do vereador Ewerton Carneiro da Costa, Tom (PEN) e delibera ao Procon a responsabilidade pela fiscalização.

De acordo com o pl, fica posto em vigor que o valor cobrado pela prestação de serviço em estacionamentos aos motociclistas deverá ser de 50% do valor cobrado aos motoristas de veículos de passeio, levando-se em consideração que motocicletas ocupam um menor espaço.

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