Advocacia-Geral da União pede ao TCU bloqueio de bens da JBS; AFBNDES pede indisponibilidade dos bens de executivos

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A JBS S.A. é uma das maiores indústrias de alimentos do mundo. A companhia opera no processamento de carnes bovina, suína, ovina e de frango e no processamento de couros.
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investiga atuação do Grupo JBS.
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investiga atuação do Grupo JBS.
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investiga atuação do Grupo JBS.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta quarta-feira (21/06/017) com um pedido junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar o imediato bloqueio de bens da JBS/S.A. e de seus responsáveis.

A medida tem como objetivo garantir um futuro ressarcimento de prejuízos estimados em cerca de R$ 850 milhões causados aos cofres do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), alvo de apuração do próprio tribunal. “Tal medida, ressalta-se, é imprescindível para a proteção do erário federal, independentemente de eventual ajuste firmado em acordo celebrado pela empresa junto ao Ministério Público Federal”, diz a petição.

Segundo o órgão, a iniciativa foi tomada após divulgação de notícias de que o grupo estaria em “avançado processo de desfazimento de bens no país”. “Nesse sentido, como eventual ação de ressarcimento dos cofres públicos federais ficará a cargo desta instituição, tais medidas poderão restar frustradas caso não sejam resguardados bens suficientes para a efetiva recomposição do erário”, alerta um dos trechos da petição.

De acordo com o documento, a Advocacia-Geral tomou conhecimento das supostas irregularidades após a realização de audiência pública conjunta de duas comissões da Câmara dos Deputados, a de Fiscalização Financeira e a de Finanças e Tributação, em que o secretário de Controle Externo do TCU no Estado Rio do Janeiro, Carlos Borges Teixeira, apontou indícios do prejuízo em quatro operações entre o banco e o grupo.

“A área técnica dessa Corte de Contas teria apurado a potencial ocorrência de prejuízos aos cofres públicos federais, oriundos de páticas ilícitas efetuadas pela empresa JBS, da ordem de R$ 850 milhões ”, diz a petição.

Nas operações, consideradas irregulares pela Corte de Contas, o BNDES financiou a compra de quatro empresas do setor de carnes pela JBS, três delas americanas. Estes casos ainda estão sob análise do tribunal, sem decisão final. Em uma das operações, declarou Carlos Teixeira na audiência da Câmara, o BNDES adquiriu ações por um preço maior que o de mercado.

Nota de esclarecimento

A AFBNDES, Associação dos Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social vem a público manifestar surpresa com o pedido da Advocacia Geral da União, baseada em manifestação de um servidor, para que o Plenário do Tribunal de Contas da União avalie a possibilidade de decretar a indisponibilidade de bens dos responsáveis pelas operações da JBS junto ao BNDES.

Tanto o BNDES quanto seus funcionários por nós representados já comprovaram tecnicamente, em diversas frentes e momentos, que não houve dano ao erário, qualquer tipo de irregularidade ou favorecimento nas operações objeto de investigação por parte de seu corpo técnico.

Deve ficar claro que qualquer suspeição levantada, até o momento, decorre de iniciativas praticadas por empresários e agentes públicos que não integram o quadro de empregados do Sistema BNDES.

É essencial enfatizar que todas as operações realizadas no âmbito do Sistema BNDES sempre se pautaram pelo rigor dos normativos internos e políticas operacionais vigentes à época de cada operação, alinhadas com as diretrizes determinadas pelo Governo Federal.

As operações com a JBS seguiram rigorosamente os trâmites operacionais do Sistema BNDES, que se baseiam no princípio de segregação de funções e decisões colegiadas. Inclusive as operações realizadas entre 2005 e 2009 já foram objeto de manifestação do Tribunal de Contas da União (Acórdão 3.142/2010), que considerou regulares todas as operações do Sistema BNDES com o setor de frigoríficos nesse período.

Exercendo a representação institucional dos funcionários do BNDES, reafirmamos nossa atuação na defesa dos interesses do Estado e nosso compromisso público com a transparência e a ética. Por fim, reiteramos que estamos permanentemente à disposição das instituições de controle e fiscalização para qualquer informação, além das já encaminhadas.

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