STF — Máquina da impunidade | Por Luiz Holanda

Artigo aborda atuação do STF no Caso Lava Jato.
Artigo aborda atuação do STF no Caso Lava Jato.
Artigo aborda atuação do STF no Caso Lava Jato.
Artigo aborda atuação do STF no Caso Lava Jato.

O país não aguenta mais as decisões de alguns dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) garantindo a impunidade dos corruptos.  Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello são os mais notórios, com destaque para Mendes, que, ultimamente, não perde uma oportunidade para posar defronte das TVs deitando falação a respeito de assunto que estão sob julgamento.

Indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para ocupar uma vaga no Supremo, Mendes sofreu fortes críticas dos profissionais do direito. Chegou a processar o jurista Dalmo de Abreu Dallari por causa das críticas que este fez à sua conduta moral e jurídica. Em 2008, uma importante revista publicou que os negócios da empresa da qual ele é sócio (Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP), aumentaram muito depois de sua ida para o STF.

Mendes acusou a reportagem de lhe “denegrir a imagem” e “macular sua credibilidade”. Alegou, ainda, que a leitura da reportagem atacava não somente a ele, mas serviria, ainda, para “desestimular alunos e entidades que buscam seu ensino”.

Em 26 de novembro de 2010, a juíza Adriana Sachsida Garcia, do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgou improcedente a ação proposta por Gilmar e extinguiu o processo. Segundo ela “As informações divulgadas são verídicas, de notório interesse público e escritas com estrito animus narrandi. A matéria publicada apenas suscita o debate sob o enfoque da ética, em relação à situação narrada pelo jornalista. (…) A população tem o direito de ser informada de forma completa e correta. (…) A documentação trazida com a defesa revela que a situação exposta é verídica; o que, aliás, não foi negado pelo autor”.

Mesmo sendo contestado desde a sua indicação para a Corte, Mendes continua desafiando a sociedade com suas decisões contraditórias. Recentemente, ele, Lewandowski e Dias Toffoli libertaram o ex-tesoureiro João Cláudio Genu, condenado pelo mensalão e na Lava Jato. A liberdade foi concedida pela Segunda Turma, da qual o ministro faz parte, sob o argumento de que ainda falta a confirmação da sentença condenatória pelo Tribunal Regional Federal.

José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula e condenado na Operação Lava Jato após ter atuado como avalista de um empréstimo fraudulento usado para camuflar propina, também foi beneficiado. Nesse caso, além de Mendes e a sua turma, participou do julgamento o verborrágico ministro Celso de Mello, graças a quem Renan continua senador. Eike Batista também foi para casa, praticamente livre.

O problema agora é saber se isso vai continuar ou algum corrupto vai ou não permanecer preso. Organizada estruturalmente para a defesa dos valores das elites, nossa sociedade adaptou o judiciário para atuar seletivamente, preservando o patrimônio dos poderosos em detrimento da proteção das camadas sociais menos favorecidas.

Todo mundo sabe que nossa justiça criminaliza a pobreza. A empregada doméstica, Maria Aparecida, ficou quatro anos presa no “Cadelão de Pinheiros” por tentar roubar um xampu. Saiu de lá cega de um olho, face as torturas sofridas.

O povo sabe quem são os garantistas da impunidade. Eles aparecem diariamente na mídia defendendo os poderosos. Isso, no entanto, não o impede de indagar por que uma pessoa que rouba milhões pode ficar em liberdade enquanto quem tenta roubar apenas um xampu perde um olho por causa das torturas sofridas? Com a palavra o ministro Gilmar Mendes, ou, se preferirem, o próprio STF, uma máquina de impunidade.

*Luiz Holanda é advogado, professor universitário.

Luiz Holanda
Sobre Luiz Holanda 341 Artigos
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: [email protected]