Nesta terça-feira (16/05/2017), em sessões extraordinárias, o plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou por unanimidade, em primeira e segunda discussões, o projeto de lei nº77/2017, de autoria do Poder Executivo, que estabelece revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais.
De acordo com a proposta, os vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta e Descentralizada do município de Feira de Santana, de suas Autarquias e Fundações, exceto as categorias de professores, especialistas em educação, secretários escolares, agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, serão reajustados, acrescentando-lhes aos vencimentos do mês de dezembro de 2016, o percentual de 4,08% (quatro vírgula zero oito por cento).
Ainda segundo a redação do pl, o reajuste de 2,57% será aplicado aos salários do mês de maio de 2017 e outros 1,51% no mês de agosto de 2017.
No caso dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento temporário, exceto dos secretários municipais e aqueles correspondentes ao símbolo DAS, será acrescido o mesmo percentual dos servidores públicos da Administração Direta e Descentralizada.
A partir do dia 1º de janeiro de 2017, o menor salário pago pela Administração Municipal é no valor do salário mínimo, R$937,00. O mesmo reajuste aplica-se a aposentados e pensionistas.
O líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro (PSDB) esclareceu o projeto. “Esse projeto, de nº 77/2017, é exatamente o que estabelece a revisão anual dos servidores do Município. O vereador Alberto Nery foi um dos que cobrou na tribuna o reajuste, o que nem precisava porque o Governo Municipal já estava decidido a promover o aumento, diferente do Governo do Estado que já anunciou, por três ou quatro vezes seguidas, aumento zero para os servidores do Governo do Estado. Mas, aqui é diferente. Temos um prefeito sensível, diferente do Governo do Estado, que ao longo dos anos vem massacrando seus servidores dando zero de aumento”, lembrou.
Em discussão do projeto, o vereador de oposição Zé Filé (PROS) parabenizou o Município pela iniciativa de reajustar os salários, mas lamentou que seja dado em duas parcelas. “Gostaria de parabenizar o prefeito, mas com uma tristeza imensa. Votamos mês passado para descontar 1% do salário do servidor municipal, agora ele vem com 2,57% este mês ao funcionário público municipal, descontando 1%, ficou 1,57%. Os 4,08% de reajuste ainda serão parelados”, observou.
Em votação o vereador Marcos Lima (PRP) parabenizou o Município e comparou a situação ao Governo do Estado. “O prefeito todos os anos concede reajuste. Temos que comparar sim, porque o Governo do Estado não deu reajuste ano passado e não vai dar este ano. Professores e policiais que precisam não terão reajuste”, criticou.
Alberto Nery (PT) também se manifestou a respeito da matéria. “Ao ver alguns discursos aqui realmente a gente fica se sentindo incomodado, porque têm vereadores que não deveriam estar como vereadores, mas dirigentes das instituições que representam o servidor público. Não vi em momento nenhum a APLB se levantar pelo não reajuste, se não estão reclamando é porque estão satisfeitos com os salários que recebem”, avaliou.
Também em votação o vereador Luiz Augusto de Jesus, Lulinha (DEM), comentou a proposta. “Gostaria de parabenizar o prefeito José Ronaldo por mais um ano consecutivo conceder aumento ao funcionalismo municipal. Já havia dado aos professores e agora está dando a todos os funcionários públicos um aumento de 4,08%”, destacou.
O vereador Cadmiel Pereira (PSC) se pronunciou parabenizando a gestão municipal. “Estamos agradecendo ao prefeito por não ter esquecido de fazer o que é certo: planejar para que não deixe de conceder reajuste”, pontuou.
Edvaldo Lima (PP) também se manifestou. “Entendemos o posicionamento do Governo, mas não poderia então dar ao servidor o mesmo tratamento dados aos professores e conceder 7% de reajuste?”, questionou.
Servidores da Câmara Municipal terão reajuste de 4,10%
Durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (16), na Casa da Cidadania, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº78/2017, de autoria da Mesa Diretiva, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos e cargos comissionados da Câmara Municipal de Feira de Santana.
Segundo o pl, ficam reajustados em 4,10% os valores da remuneração dos ocupantes de cargos e empregos públicos da Câmara Municipal de Feira de Santana. A revisão geral anual aplicada cumpre os artigos 37, X e XI da Constituição Federal/88, artigo 69 e passa a ter vigência no dia 1º de maio de 2017.
O vereador Ewerton Carneiro – Tom (PTN) parabenizou a Mesa Diretiva e o presidente Reinaldo Miranda – Ronny (PHS). “Quero parabenizar a Mesa desta Casa, que teve oportunidade de conceder aumento aos servidores, um reajuste muito favorável visto que o Governo Municipal dá reajuste em duas parcelas e esta Casa concede reajuste maior, de 4,10%, e em uma única parcela”, comparou.
Zé Filé (PROS) também comentou a matéria. “Parabenizo o presidente Ronny, que está comprovando que tem condições sim, que pode melhorar o salário do servidor público, tendo em vista que está aumentando em 4,10% e pagando em parcela única. O prefeito poderia fazer a mesma coisa. Se o presidente desta Casa pode dar o reajuste em uma vez só, porque o prefeito não pode?”, indagou.
