Previdência: reforma ou demolição? | Por Jhonatas Monteiro

Trabalhadores protestam contra mudanças nas legislações trabalhista e previdenciária propostas pelo Governo Temer.
Trabalhadores protestam contra mudanças nas legislações trabalhista e previdenciária propostas pelo Governo Temer.
Trabalhadores protestam contra mudanças nas legislações trabalhista e previdenciária propostas pelo Governo Temer.
Trabalhadores protestam contra mudanças nas legislações trabalhista e previdenciária propostas pelo Governo Temer.

Com todo empenho da grande mídia, compra de apoio parlamentar e sucessivas reuniões com setores empresariais, o governo Temer espera nos fazer engolir que demolição é a mesma coisa que reforma. Afinal, a tal “Reforma da Previdência” (PEC 287/2016) em andamento no Congresso é, tecnicamente falando, uma “contrarreforma” projetada para retirar direitos ao invés de garanti-los. Felizmente, a medida esbarra na concretude na vida das pessoas. Para impor a PEC 55 (hoje Emenda Constitucional 95), no final do ano passado, os golpistas contaram com a distância que uma parte significativa da população tem de certos pontos da Constituição Federal. Embora tenha efeitos práticos sentidos ao longo das duas próximas décadas, o governo teve a seu favor o fato que a discussão sobre a dita “PEC dos Gastos” muitas vezes parecia abstrata. A imposição da dita Reforma da Previdência, por sua vez, tem uma complexidade muito maior na medida em que esbarra no imaginário estabelecido sobre o direito de merecido descanso depois de uma vida de trabalho duro. Por isso mesmo, o governo Temer foi das ameaças aos aparentes “recuos” para superar, mesmo que com base na fraude, a indignação da maioria das pessoas e a crescente mobilização popular.

Nesse contexto, não podemos nos enganar: a erroneamente chamada Reforma da Previdência precisa não apenas ser modificada, mas inteiramente derrotada nas ruas. Além do inexistente diálogo amplo que uma medida como essa exigiria, a imposição do projeto se baseia em um conjunto de pilantragens. Em primeiro lugar, a baixíssima transparência na divulgação dos dados de arrecadação do INSS permite ao governo e seus papagaios na mídia repetir a ideia de que há um “rombo” na Previdência. Em segundo lugar, o argumento do “rombo” deliberadamente ignora as outras fontes constitucionais da Seguridade Social, onde está inclusa a própria Previdência, que se cumprido o que está em lei, garantiria dinheiro mais que de sobra para a área. Em terceiro lugar, o governo esconde sistematicamente a presença que setores do mercado financeiro e de previdência privada tiveram na elaboração do projeto, mas é evidente que o esvaziamento da previdência pública é de interesse total daqueles que oferecem isso enquanto mercadoria. Por outro lado, os “argumentos técnicos” utilizados para defesa da medida desconsideram abertamente o fato que o principal gasto do orçamento da União é aquele relativo a pagamento de juros e amortização da dívida pública (Em 2015, os juros da dívida consumiram 42,43%, enquanto a previdência 22,69%). Portanto, é impossível que de tanta mentira saia uma proposta real de reforma que corrija as distorções garantindo a universalização e dignidade da previdência social.

Deixo de fora dos argumentos contrários ao seu óbvio impacto social negativo, pois o governo nem se deu ao trabalho efetivo de tentar nos convencer que piorar o nosso futuro é na verdade uma melhora. O ministro da Fazenda nem mesmo esconde que o objetivo é “economizar”, ao invés de praticar a justiça. Nunca esteve em questão para Temer o bem-estar de quem vai se aposentar, a inclusão na Previdência Social de quem está na informalidade, a efetiva proteção a quem trabalha em condições de risco ou penosas, mecanismos de compensação às múltiplas jornadas das mulheres, o papel das aposentadorias e pensões nos pequenos municípios. Nesse sentido, a PEC 287/2016 é mais uma na sucessão de medidas regressivas de um governo ilegítimo fruto de um golpe palaciano. Temer espera se manter no cargo de presidente (e na própria vida política) entregando tudo que a minoria privilegiada do país e seus associados internacionais querem: da entrega dos recursos naturais ao capital estrangeiro, a destruição dos direitos trabalhistas, passando pelas privatizações e desmonte dos bancos públicos, até a precarização das educação e saúde públicas e o próprio congelamento dos gastos sociais por vinte anos.

Assim, a ameaça não é às “conquistas sociais” de governos anteriores, em geral programas focais não constitucionalizados, mas uma demolição dos avanços e garantias presentes na Constituição de 1988 a partir de décadas de muitas lutas sociais. Portanto, aliada à análise, o momento exige ação porque o preço da derrota é muito duro e duradouro. Os próximos dias, até meados de maio, são decisivos, especialmente a greve geral convocada para o dia 28 de abril. O sucesso depende da superação de um desafio: transformar aquilo que é visto ainda por muita gente como briga da “oposição” em um movimento de nossas famílias, vizinhos, colegas e amigos na afirmação da nossa dignidade. O problema para nós, a maioria da população em sua diversidade, não é Temer roubar nosso futuro – coisa que nem mesmo suas habilidades nessa área permitiriam – mas se esse amanhã será digno de nossas esperanças e das gerações que virão.

*Jhonatas Monteiro é professor e militante do PSOL de Feira de Santana.

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