Presidente do TST e procurador-geral divergem sobre reforma trabalhista

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Ministro Herman Benjamin durante sessão da Comissão Especial de Reforma Política.
Ministro Herman Benjamin durante sessão da Comissão Especial de Reforma Política.
Ministro Herman Benjamin durante sessão da Comissão Especial de Reforma Política.
Ministro Herman Benjamin durante sessão da Comissão Especial de Reforma Política.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, voltou a defender na quarta-feira (10/05/2017) a proposta de reforma trabalhista já aprovada pela Câmara dos Deputados. Na avaliação de Ives Gandra, em momentos de crise econômica é preciso saber preservar os empregos, flexibilizando jornada e salário. “O que queremos é restabelecer o nível de emprego”, afirmou ao participar de audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos do Senado.

Para o presidente do TST, com a flexibilização dos direitos, poderá haver garantia de emprego. Além disso, segundo o ministro, o texto traz segurança jurídica e o contribui para geração de empregos. Outro avanço destacado pelo magistrado é que a reforma tem o potencial de reduzir o número de processos que chegam à Justiça trabalhista. “Na medida em que tivermos uma negociação maior entre patrões e empregados, por meio de acordos e convenções coletivas, por um lado, e por outro, esses representantes das empresas puderem conciliar internamente conflitos individuais, vamos ter muito menos processos chegando à Justiça do Trabalho.”

Ives Gandra elogiou ainda o fato de o projeto valorizar a negociação coletiva, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e resoluções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Outro aspecto positivo, segundo o ministro, é a definição de parâmetros e limites para indenizações, uma das grandes dificuldades enfrentadas pelo TST hoje, já que há decisões determinando valores totalmente discrepantes para fatos idênticos.

Críticas

Também convidado para a audiência pública, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, criticou o texto. Para ele, o texto já aprovado pelos deputados abre brecha para maior precariedade do trabalho com estímulo a mais contratos temporários e salários mais baixos. Ao contrário de Ives Gandra – que fez questão de dizer que estava expressando apenas sua posição pessoal sobre o tema e não a do TST, que, segundo o ministro, está dividido, – Fleury fez questão de dizer que falava em nome da maioria dos integrantes da Procuradoria-Geral do Trabalho. Para o procurador-geral, a flexibilização da legislação e a diminuição da proteção aos trabalhadores não geram emprego.

“O Brasil já tentou adotar medidas de flexibilização, recentemente, visando à criação de emprego, o próprio contrato em tempo parcial. O que aconteceu? Não houve a diminuição do desemprego, e agora se pretende aumentar ainda mais a possibilidade do contrato de tempo parcial. Obviamente, será muito mais lucrativa a troca do emprego por prazo indeterminado pelo contrato a tempo parcial”, disse o prcurador-geral do Trabalho.

No entendimento de Ronaldo Fleury, o texto aprovado pelos deputados ataca a subsistência dos sindicatos ao prever o fim da contribuição obrigatória. Ele criticou ainda a terceirização ilimitada e destacou que os números mostram que mais de 80% dos acidentes fatais no trabalho são com terceirizados, que têm piores condições de saúde e segurança, salários 25% menores e jornadas maiores. “A terceirização irrestrita permitirá, por exemplo, a contratação sem concurso por empresa pública ou sociedade de economia mista, além de dar mais chance para a corrupção e para a volta do nepotismo”, alertou.

Projeto

No dia 26 de abril, por 296 votos a favor e 177 contrários, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma trabalhista proposta pelo governo. O texto altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros dispositivos. Também possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho. A expectativa do relator da proposta na CAE, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), é de que em até 60 dias, a matéria seja votada no plenário do Senado.

*Com informação da Agência Brasil.

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