Prefeito José Ronaldo sanciona lei que cria o Sistema Único de Assistência Social do Município de Feira de Santana

Prefeito José Ronaldo de Carvalho sanciona Lei 3.684.
Prefeito José Ronaldo de Carvalho sanciona Lei 3.684.
Prefeito José Ronaldo de Carvalho sanciona Lei 3.684.
Prefeito José Ronaldo de Carvalho sanciona Lei 3.684.

O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, sancionou na tarde desta terça-feira (09/05/2017) a Lei 3.684 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Municipal, um conjunto de ações de iniciativa pública e da sociedade, voltado a promover o atendimento às necessidades básicas e garantir os direitos dos cidadãos.

Ao ato oficial, ocorrido no salão contiguo ao Gabinete do Prefeito, no Paço Municipal Maria Quitéria, acorreram lideranças políticas e representantes da sociedade civil organizada, a exemplo de Ângela Persico, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, e Maria Régia, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

Contendo 20 páginas e 73 artigos, o projeto que foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal e será publicado no Diário Oficial do Município nessa quarta-feira, 10, traz em seu bojo o amparo legal no que tange uma gama de aspectos da Assistência Social.

Dente eles a vigilância socioassistencial, que visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias; a participação da população, por meio de organizações participativas, nas formulações das políticas e no controle das ações em todos os níveis; e a centralidade da família para a concepção e implementação de benefícios, serviços, programas e projetos.

O secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, ressaltando o empenho dos vários atores envolvidos na construção do projeto, considerado estruturalmente sólido e exequível em todo o seu conteúdo, ponderou que “esta é mais uma vitória do nosso governo, uma lei construída por muitas mãos, a quem agradecemos por esta conquista”.

Por seu turno, o prefeito José Ronaldo de Carvalho, que, dada a dimensão política e o alcance social do projeto, excepcionalmente sancionou-o em seu Gabinete, agradeceu aos conselhos municipais, à Câmara de Vereadores e todos aqueles que se envolveram diretamente na execução do projeto, desejando que “este instrumento legal sirva de apoio à causa da assistência social, em nosso Município”, disse.

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