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MP expede recomendação para coibir execução de músicas e danças ofensivas às mulheres na Micareta 2017 de Feira de Santana

O Ministério Público estadual expediu ontem (18/05/2017), ao prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, e ao secretário municipal de Cultura, Edson Borges, recomendação sobre a proibição de contratação com recursos públicos de artistas que executem músicas, danças ou coreografias que “desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres em situação vexatória”. Foi recomendada ampla divulgação da Lei Municipal 270/12, que veda utilização de verbas públicas para contratar atração desta natureza, a todos os artistas que foram financiados, subsidiados e/ou patrocinados com recursos públicos para se apresentarem na Micareta.

Expedida pelos promotores de Justiça Tiago Quadros e Laise de Araújo Carneiro, a recomendação prevê também que a Prefeitura determine a fiscalização e o monitoramento da apresentação dos artistas, bandas e blocos durante a festa e, em caso de descumprimento à lei, aplique multa de 50% do valor contratual, como estabelece a normativa municipal. Os promotores apontam na recomendação que foram protocoladas no MP representações denunciando “a contratação de artista que, regularmente, faz apresentação musical com conteúdo ofensivo às mulheres e discriminatório aos grupos LGBT, incitando a violência e o preconceito”.

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