Desembargadores do TJBA Mário Hirs e Telma Britto são absolvidos pelo CNJ; Processo Administrativo estava prestes a prescrever

Ex-presidentes do TJBA Mario Hirs e Telma Britto.
Ex-presidentes do TJBA Mario Hirs e Telma Britto.

Os ex-presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Mário Alberto Hirs e Telma Britto foram absolvidos, nesta terça-feira (30/05/2017), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em processo que envolvia a suspeita de movimentação de R$ 448 milhões em valores de precatórios, que são dívidas decorrentes de decisões judiciais.

Eles foram afastados em 2013, retornaram em 2014, mas o processo ainda tramitava no CNJ, sob relatoria do conselheiro Arnaldo Hossepian.

“O CNJ fez o que eu esperava. Na verdade foi um equívoco meu afastamento. O que fica para mim é a violência na forma em o CNJ tirou um desembargador do cargo. Mas agora todos entenderam que a denúncia era improcedente”, disse o desembargador Mário Hirs ao Jornal A Tarde, ao comentar sobre a absolvição.

Questionado sobre o motivo das acusações, visto que sempre defendeu que não havia irregularidades cometidas, o desembargador preferiu manter cautela. “Só perguntando a Deus (porque ele foi acusado). Eu tenho uma tese, mas como não tenho prova, e como possibilidade de ser processado, prefiro não falar. Mas nunca tive dúvida de minha lisura e condição no trabalho judiciário. Estou muito satisfeito pela absolvição”, completou.

Já a desembargadora Telma apontou equívoco da Corregedoria Nacional de Justiça, responsável pela sindicância, e provocou a ex-ministra Eliana Calmon: “A Corregedoria Nacional era errada, porque manteve à frente Eliana (Calmon), senadora candidata ao plenário. Agora o próprio relator diz que foi erro da corregedoria. Houve uma confusão nesta transmissão. Antes de o afastamento ser anunciado, a notícia já estava na Folha de S.Paulo. Eliana sempre tratava o caso como escabroso, mas agora ela vê que estava errada”.

Pagamentos

Hirs e Telma foram afastados em novembro de 2013, depois que o CNJ analisou uma sindicância executada pela Corregedoria Nacional de Justiça, na qual foram encontrados indícios de participação dos desembargadores em irregularidades na administração e no pagamento de precatórios.

Na época, o Conselho Nacional alegou a diferença entre os valores que deveriam ter sido pagos e as reais dívidas. A defesa dos magistrados negou envolvimento, mas eles ficaram afastados das funções no TJ até 2014.

Conforme o órgão encarregado da sindicância, em apenas um dos casos, o acréscimo no valor do precatório foi de R$ 176 milhões e em outro, R$ 190 milhões. Sendo que os desembargadores sabiam das supostas irregularidades, mas não tomaram providências.

A sindicância detectou também supostos cálculos que aumentaram absurdamente os valores dos precatórios, como cobrança indevida de multas, aplicação de correções monetárias indevidas e desorganização do setor responsável pelos precatório.

Retorno

Em julho de 2014, Mário Hirs e Telma puderam voltar ao tribunal, devido a uma liminar concedida pelo presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.

A ex-corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon considerou na época o retorno dos desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Laura Britto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) um episódio negativo para a imagem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que, segundo ela, gerou descrédito para o órgão de controle externo do Judiciário.

*Com informações do Jornal A Tarde.

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