Comitê Municipal Permanente de Políticas Sustentáveis é criado no Município de Feira de Santana

Fachada da Câmara Municipal de Feira de Santana.
Fachada da Câmara Municipal de Feira de Santana.

Foi aprovado por maioria, com abstenção do vereador Edvaldo Lima (PP), em segunda discussão, na manhã desta terça-feira (30/05/2017), no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana, o projeto de lei nº 60/2017, que cria Comitê Municipal Permanente de Políticas Sustentáveis. O objetivo do pl é integrar representantes do Poder Executivo e da sociedade civil organizada, das áreas relacionadas ao atendimento de políticas do desenvolvimento sustentável, com a participação em fóruns, movimentos e entidades representativas deste segmento da população.

Segundo o pl, farão parte do Comitê os secretários municipais de Meio Ambiente e Recursos Naturais; de Desenvolvimento Social; de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico; de Planejamento, de Agricultura e Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural e representantes da sociedade civil organizada do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente; Conselho Municipal de Assistência Social; Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico; Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

O colegiado deverá ser presidido por um representante do Poder Público e da sociedade civil organizada, levando em conta a igualdade entre gêneros, e ambos serão escolhidos por um mandato de dois anos, sendo permitida a recondução ao cargo. Cada representante deverá designar um suplente, levando em conta o critério de igualdade entre os gêneros. O Poder Público Municipal será representado pelos órgãos da administração direta e indireta. O projeto versa ainda sobre as atribuições do Comitê, do seu caráter consultivo e deliberativo, quem poderá participar do mesmo e suas funções.

O autor do projeto, vereador Roberto Tourinho (PV), salientou que se trata da segunda votação e pediu aprovação dos pares. “Solicito à Casa, aos colegas, que tenham sensibilidade na aprovação da proposta, que é de valorização do meio ambiente”, pediu.

Em declaração de voto, o vereador Edvaldo Lima (PP) justificou seu posicionamento. “Como conversei com o vereador Tourinho na primeira votação, eu tenho restrição às palavras: identidade de gênero, e por isso na primeira votação votei contrário e agora me abstive”, explicou.

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