Caso Lava Jato: as prisões preventivas no transcurso da Operação Patmos

Agentes da Polícia Federal saem com malotes de documentos do Senado Federal.

Agentes da Polícia Federal saem com malotes de documentos do Senado Federal.

Deflagrada na manhã de quinta-feira (18/05/2017) em decorrência das delações premiadas dos empresários Joesley Batista e Wesley Batista, donos do grupo JBS, controlador do frigorífico Friboi, a nova fase da Operação Lava Jato cumpriu 41 mandados de busca e apreensão e oito de prisão preventiva, entre eles o da irmã do senador suspenso Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves.

Os mandados, autorizados pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), foram cumpridos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Minas Gerais, no Maranhão, no Paraná e no Distrito Federal. Imóveis ligados a Aécio Neves e à irmã foram alvo dos agentes, além do gabinete do deputado Rocha Loures (PMDB-PR), que também foi citado na delação dos donos da JBS.

Também foram presos Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, e Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Além desses, foi preso em Brasília o procurador da República Ângelo Goulart Vilela. Nem a Polícia Federal, nem o Ministério Público Federal divulgaram, até agora, a lista dos mandados de prisão que foram cumpridos.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o objetivo das buscas foi apreender documentos, livros contábeis e fiscais, arquivos eletrônicos, aparelhos de telefone, valores e outros objetos que possam servir de prova.

Os alvos da operação são suspeitos da prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, constituição e participação na organização criminosa. Os pedidos de prisão e busca e apreensão foram formulados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base na delação dos irmãos Batista que foram homologadas hoje por Fachin.

“Os elementos de prova revelam que alguns políticos continuam a utilizar a estrutura partidária e o cargo para cometerem crimes em prejuízo do Estado e da sociedade. Com o estabelecimento de tarefas definidas, o núcleo político da organização criminosa investigada na Operação Lava Jato promove interações diversas com agentes econômicos, com o objetivo de obter vantagens ilícitas, por meio da prática de crimes, sobretudo a corrupção”, argumentou Janot nos pedidos feitos ao STF.

“Isso demonstra que o esperado efeito depurador e dissuasório das investigações e da atuação do Poder Judiciário lamentavelmente não vem ocorrendo, e a espiral de condutas reprováveis continua em marcha nos mesmos termos e com a mesma ou maior intensidade e desfaçatez”, ressaltou o procurador-geral da República.

Polícia Federal prende primo de Aécio Neves e assessor de Zezé Perrella

A Polícia Federal prendeu hoje (18/05/2017) Frederico Pacheco de Medeiros, primo do senador suspenso Aécio Neves (PSDB-MG), que foi afastado do mandato a pedido ministro relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.

O mandado de prisão de Medeiros foi emitido após o jornal O Globo noticiar ontem (17) que gravações em posse da Justiça revelam o parlamentar pedindo uma propina de R$2 milhões a Joesley Batista, dono do frigorífico JBS. Aécio teria indicado seu primo para receber o montante. Segundo o jornal, as gravações fazem parte da delação premiada da JBS, homologada hoje por Fachin. A delação foi mantida em sigilo.

Frederico foi encontrado em um condomínio na região metropolitana de Belo Horizonte. Mais cedo, também foi presa Andrea Neves, irmã de Aécio Neves. Foi cumprido ainda um mandado de prisão contra Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Segundo o jornal O Globo, investigações mostraram que os recursos pedidos por Aécio Neves ao dono do frigorífico foram depositados na conta de uma empresa de Perrella.

Todos os mandados são de prisão preventiva e foram assinados por Edson Fachin, ministro do Superior Tribunal Federal (STF) relator dos processos relacionados com a Operação Lava Jato. Também foi determinado o afastamento de Aécio Neves de suas funções parlamentares.

Foram realizadas ainda buscas no estado de Minas Gerais e Rio de Janeiro e em Brasília, em endereços ligados aos dois senadores e à Andrea Neves. A PF não informa os locais exatos, nem a quantidade da mandados cumpridos. Entre os alvos estão os gabinetes dos parlamentares na capital federal, um imóvel de Andrea Neves no Rio de Janeiro e uma fazenda de Aécio Neves em Cláudio (MG).

Gravações

Investigado na Operação Lava Jato, Joesley Batista negociava um acordo de delação premiada. O STF confirmou a homologação do acordo. Ele teria entregado as gravações mencionadas pelo jornal O Globo, segundo o jornal. Em aúdios, Aécio Neves teria dito que os R$2 milhões seriam para pagar suas despesas com a defesa na Operação Lava-Jato.

Joesley também teria apresentado gravação na qual o presidente da República, Michel Temer, teria sugerido que se mantivesse pagamento de uma mesada ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e ao doleiro Lúcio Funaro para que estes ficassem em silêncio. A Presidência da República divulgou nota ontem (17) na qual diz que Temer “jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha”, que está preso em Curitiba.

Outro lado

A defesa do senador Aécio Neves confirmou hoje (18) o pedido de empréstimo de R$ 2 milhões para custear gastos com advogados nas investigações da Operação Lava Jato, mas que foi um pedido a “um amigo que pode ajudar”, sem relação com o cargo que ocupa. Os advogados afirmam que vão buscar ainda nesta quinta-feira (18) no STF cópia do processo que resultou no seu afastamento do cargo para formular um requerimento de reconsideração da decisão do afastamento ao ministro Edson Fachin.

Em nota ontem (17), a assessoria de Aécio Neves disse que o senador “está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos. No que se refere à relação com o senhor Joesley Batista, ela era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público. O senador aguarda ter acesso ao conjunto das informações para prestar todos os esclarecimentos necessários”.

O senador Zezé Perrella publicou uma mensagem em seu Twitter por volta das 22h50 de ontem (18) em que diz que nunca conversou com Joesley Batista, não conhece ninguém do grupo Friboi (uma das marcas da JBS) e que nunca recebeu doação “oficial ou extraoficial” da empresa. “O sigilo das minhas empresas citadas, dos meus filhos está absolutamente à disposição da Justiça, onde ficará comprovado que eu não tenho nada a ver com essa história”, acrescentou.

Procurador-geral da República determina exoneração de procurador preso em operação da PF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou na manhã de quinta-feira (18/05/2017) uma mensagem aos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) em que confirma ter pedido ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão preventiva do procurador Ângelo Goulart Vilela, preso na manhã desta quinta-feira pela Polícia Federal (PF). Janot também pediu a prisão preventiva do advogado Willer Tomaz.

“As prisões preventivas foram por mim pedidas com o objetivo de interromper suas atividades ilícitas”, justifica-se Janot na mensagem, alegando que a nova fase da Operação Lava Jato, deflagrada esta manhã, “tem um gosto amargo para o MPF”. Segundo o procurador-geral, os pedidos de prisões de Vilela e de Tomaz estão “embasados em robusta documentação, coletada por meio de ação controlada”.

Além da prisão de Vilela, Janot determinou sua imediata exoneração da função de assessor da Procuradoria-Geral Eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e revogou a participação do procurador na força-tarefa do caso Greenfield, que apura suspeitas de irregularidades em quatro dos maiores fundos de pensão do país.

A prisão de Vilela foi executada por agentes federais acompanhados por dois procuradores regionais da República. Policiais federais também apreenderam documentos em endereços ligados a Vilela – inclusive no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde Vilela trabalha.

“A responsabilidade criminal do procurador e dos demais suspeitos atingidos pela operação de hoje será demonstrada no curso do processo perante juízos competentes, asseguradas todas as garantias constitucionais e legais”, assegura Janot, confirmando que Vilela e Tomaz são investigados por tentativa de interferir nas investigações da Operação Greenfield e de atrapalhar o processo de negociação de acordo de colaboração premiada de Joesley Batista, dono do grupo JBS.

Nesta quarta-feira (17), o jornal O Globo noticiou que, em delação premiada, Joesley Batista gravou uma conversa em que o presidente da República, Michel Temer, sugere que fosse mantido o pagamento de uma “mesada” ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e ao doleiro Lúcio Funaro para que eles ficassem em silêncio sobre suspeitas investigadas pela Operação Lava Jato envolvendo integrantes do governo e políticos da base. O STF ainda não confirmou informações oficiais sobre a suposta delação do empresário, nem tornou público os supostos áudios.

PF cumpriu mandados nos gabinetes de Aécio, Zezé Perrella e Rocha Loures

Agentes da Polícia Federal (PF) cumpriram cumprindo mandados de busca e apreensão nos gabinetes dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Zezé Perrella (PMDB-MG) e do deputado Rocha Loures (PMDB-PR). Os agentes chegaram em seis carros e, neste momento, o acesso ao Anexo 1 do Congresso Nacional está restrito.

No início da noite de quarta-feira (17/05/2017), o jornal O Globo publicou reportagem, segundo a qual, em uma gravação feita pelo dono do grupo JBS, Joesley Batista, o presidente do PSDB, Aécio Neves, teria pedido R$ 2 milhões ao empresário. O dinheiro teria sido entregue a um primo de Aécio. A reportagem diz ainda que a entrega foi registrada em vídeo pela Polícia Federal. A PF rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que o montante foi depositado em uma empresa do senador Zezé Perrella. De acordo com o jornal, Batista firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e entregou a gravação.

A assessoria de Aécio Neves divulgou nota na quarta-feira (17) na qual diz que o senador “está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos. No que se refere à relação com o senhor Joesley Batista, ela era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público. O senador aguarda ter acesso ao conjunto das informações para prestar todos os esclarecimentos necessários”.

Também na noite de quarta-feira, a assessoria de Rocha Loures informou que o deputado está em Nova York e tem retorno programado para hoje. A nota diz que, em seu retorno, o deputado deverá se inteirar e esclarecer os fatos divulgados. De acordo com o jornal O Globo, o deputado foi indicado pelo presidente Michel Temer como interlocutor para solucionar um problema da JBS. Posteriormente, Rocha Loures teria sido filmado recebendo R$ 500 mil.

O senador Zezé Perrella publicou uma mensagem em seu Twitter por volta das 22h50 de ontem em que diz que nunca conversou com Wesley Batista (irmão de Joesley Batista e também dono do grupo JBS), não conhece ninguém do grupo Friboi (uma das marcas da JBS) e que nunca recebeu, “oficial ou extraoficial”, nenhuma doação da empresa. “Estou absolutamente tranquilo”, disse o senador, que acrescentou que espera que todos os citados na reportagem tenham a oportunidade de esclarecer sua participação. “O sigilo das minhas empresas citadas, dos meus filhos estão absolutamente à disposição da Justiça, onde ficará comprovado que eu não tenho nada a ver com essa história”, disse Perrella.

Segundo o jornal, ainda não há confirmação de que a delação do empresário Joesley Batista tenha sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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