ALBA tem pauta destravada com início de votação do projeto que regulamenta afastamento para tratamento de saúde dos servidores, afirma deputado Zé Neto

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Sessão plenária da ALBA.
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Os deputados estaduais começaram a discutir, na tarde desta terça-feira (09/05/2017), na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei N° 22.189/2017, que tem por objetivo promover maior controle sobre os afastamentos para tratamento de saúde dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual. Durante a sessão, os deputados Alan Sanches e Soldado Prisco solicitaram Pedido de Vista para analisar o projeto em 48 horas. O pedido foi deferido pelo presidente da Assembleia Angelo Coronel.

O deputado Zé Neto comentou a sessão desta tarde. “Hoje tivemos um dia positivo porque as dúvidas que os deputados tinham acerca do Projeto de Lei N° 22.189/2017, que regulamenta as licenças por motivo de saúde de servidores cujo o prazo exceda 10 dias, foram sanadas. Foi apresentado uma emenda do relator, deputado Rosemberg Pinto, que acrescentou um artigo ao projeto para que o Poder Executivo tenha a obrigação de regulamentar o disposto no Projeto de Lei e também fazer com que seja implementada a regionalização dos serviços da Junta Médica do Estado, fazendo com que o interior da Bahia conte com o atendimento da Junta”, afirmou.

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