UEFS mantém abertas inscrições para o PPA Municipal

Pórtico de acesso aos campi da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).
Pórtico de acesso aos campi da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).
Pórtico de acesso aos campi da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).
Pórtico de acesso aos campi da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).

Prosseguem até terça-feira (02/05/2017) as inscrições para a primeira etapa do curso do PPA Municipal 2018-2021, que acontece nos dias 03 e 04 de maio, nos campi da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). O evento é fruto de uma parceria entre a Uefs, a Secretaria de Planejamento da Bahia (Seplan) e a União dos Municípios da Bahia (UPB) e tem o objetivo de capacitar gestores e técnicos municipais para a elaboração do Plano Plurianual.

O curso é voltado a servidores e gestores municipais vinculados às atividades de planejamento. Na inscrição, é obrigatória a apresentação de ofício assinado pelo prefeito. O curso, estruturado no formato de oficinas, tem como meta capacitar o servidor para identificar problemas, traçar estratégias, definir prioridades e escolher indicadores que colaborem com o monitoramento do PPA.

A partir do domínio desses instrumentos, o servidor estará qualificado para contribuir com a definição das diretrizes, objetivos e metas do Plano Plurianual de seu município, que traduz o que a gestão pretende fazer. O PPA é de elaboração obrigatória, prevista no Artigo 165 da Constituição Federal. A vigência é de quatro anos, iniciando-se no segundo ano de mandato e estendendo-se até o primeiro ano do mandato subsequente.

O PPA articula e complementa dois outros instrumentos de planejamento: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A legislação exige que o PPA seja aprovado pelo Poder Legislativo e o prazo para a apresentação varia conforme a Lei Orgânica de cada município. Normalmente, os prazos expiram em agosto ou setembro.

Mais quatro municípios deverão receber o curso do PPA Municipal: Juazeiro (09 e 10 de maio), Vitória da Conquista (16 e 17 de maio), Itabuna (23 e 24 de maio) e Lençóis (30 e 31 de maio). No município de Lençóis, o curso vai acontecer no Campus Avançando da Uefs.

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