TJBA estuda indicação para criar varas especializadas em saúde

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Presidente do TJBA, Maria do Socorro Barreto Santiago, participa de audiência.
Presidente do TJBA, Maria do Socorro Barreto Santiago, participa de audiência.

“A idéia é muito boa. Vamos realizar levantamento do número de demandas que envolvem prestação de urgência, e estudar a criação de varas especializadas em saúde no âmbito dos Juizados Especiais do Consumidor”, disse a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, durante audiência nesta terça-feira (18/04/2017), com o deputado estadual Heber Santana (PSC). O coordenador dos Juizados Especiais, magistrado Paulo Alberto Nunes Chenaud, participou da audiência e parabenizou o deputado pela iniciativa, que revela preocupação com o cidadão.

A audiência solicitada por Heber Santana teve o objetivo de dialogar com a presidente do TJ sobre a indicação que encaminhou, através da mesa diretora da Assembléia Legislativa para que a desembargadora determinasse à Coordenadoria dos Juizados Especiais a realização de estudos técnicos visando a implantação de varas especializadas em demandas de saúde no Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor.

Heber Santana justificou que a busca de socorro judicial nesses juizados, para questões relacionadas à saúde que geralmente demandam medidas liminares que podem salvar vidas, acabam prejudicadas pela ausência de varas especializadas em saúde. Ele ponderou que essa realidade impede que o provimento jurisdicional aconteça de forma célere, diante da impossibilidade técnica e humana em dar vazão à quantidade exorbitante de novas ações propostas diariamente nas 18 varas dos Juizados Especiais de Salvador e nas 57 Varas dos Juizados nas comarcas do interior.

O deputado parabenizou a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago  pela iniciativa de reunir em um só lugar, no Fórum Regional do Imbuí, as 18 varas dos Juizados Especiais da capital, e afirmou que “a implantação de varas especializadas em saúde vai consagrar os princípios que justificam a criação e atuação desses juizados, tanto no que tange à rapidez como à economia processual, garantindo ao cidadão resposta rápida e efetiva da Justiça”.

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