Servidores das universidades estaduais da Bahia paralisam atividades e realizam protesto em Salvador

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Protesto das Ueba no CAB.
Segundo sindicato, manifestação dos servidores das universidades estaduais da Bahia é por recomposição salarial e garantia de direitos trabalhistas previstos em lei.

A assembleia geral docente da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), nesta quarta-feira (12/04/2017), aprovou a paralisação acadêmica de todos os 24 campi da universidade, com portões fechados, na próxima terça-feira (18). O protesto também acontecerá nas outras três universidades estaduais baianas (Uefs, Uesc e Uesb). Nesse dia um grande ato de protesto ocorrerá no Centro Administrativo da Bahia (CAB), a partir das 9h, em Salvador.

De acordo com a diretoria da Associação dos Docentes da Uneb (ADUNEB), “a expectativa é o comparecimento de centenas de manifestantes, pois o governo não escuta a comunidade universitária e insiste em manter orçamento deficitário, desrespeita direitos trabalhistas e tem praticado o desmonte das quatro Universidades Estaduais Baianas (Ueba)”, afirmam líderes do movimento.

“Para a manifestação no CAB, virão ônibus e vans dos diversos campi do interior”. Ainda segundo os professores da ADUNEB, a ação será apenas o início da resposta da comunidade acadêmica das Ueba ao descaso do governador e do secretário da Educação, Walter Pinheiro.

Direitos trabalhistas

Entre inúmeros problemas, um dos pontos críticos das Ueba é o desrespeito aos direitos trabalhistas dos docentes, que são assegurados pelo Estatuto do Magistério Superior. Apenas na Uneb, 489 professores têm seus processos travados pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), sendo 234 progressões, 150 de promoções e 105 de alterações de regime de trabalho. Os dados foram levantados pela ADUNEB junto à Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP). Centenas de servidores técnicos também enfrentam o mesmo problema.

O estrangulamento orçamentário feito pelo governo estadual é intensificado a cada ano. Desde 2012, o Movimento Docente reivindica o repasse de 7% da Receita Líquida de Impostos, que atualmente é cerca de 5%. A ausência de recursos têm como resultado inúmeras dificuldades, tais como as exclusões dos adicionais de insalubridade; os constantes cortes de passagens intermunicipais aos docentes da Uneb dos campi do interior; e falta de infraestrutura em laboratórios e salas de aulas. Os técnico-administrativos, além de não conseguirem avançar na carreira, barrados pela Saeb, ainda sofrem com déficit no quadro de vagas, o que causa sobrecarga de função. Já os estudantes, por falta de política de permanência estudantil, são prejudicados por ausência de restaurantes universitários, creches, de infraestrutura nas moradias e no atraso de bolsas de pesquisa.

Salário defasado

De acordo com cálculos do Fórum das Associações Docentes (Fórum das ADs), após o acúmulo da inflação dos últimos dois anos, período em que o Governo do Estado não pagou a reposição inflacionária da categoria, a reivindicação salarial deste ano é de 30,5%. O cálculo é o resultado da soma das perdas ocasionadas pela inflação de 2015 e 2016, acrescido de uma política de recomposição salarial.

Problema orçamentário

Segundo a diretoria da ADUNEB, como desculpa para não garantir os direitos trabalhistas, o governo estadual falta com a verdade e coloca a culpa no perigo em estourar o limite de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, em reunião realizada em 14 de março com o Fórum das ADs, o superintendente de recursos humanos da Saeb, Adriano Tambone, afirmou que o orçamento de 2016 fechou em 46,32%. De acordo com o site Transparência Bahia, o limite é de 48,6%. Portanto, algo em torno de 2% de folga, valor mais do que suficiente para fazer a recomposição salarial dos professores. Para o Movimento Docente, o que falta não é recurso financeiro, mas sim a prioridade do governo, que prefere desviar orçamento público para os cofres dos banqueiros por meio do pagamento da dívida pública.

Lentidão nas negociações

Segundo representantes do movimento, com a pauta de reivindicações protocolada, desde 19 de dezembro de 2016, até o momento nenhuma resposta concreta foi fornecida pelo governo estadual. A última reunião, em 14 de março, os representantes da Saeb e SEC, além de respostas evasivas, se comprometeram em tentar o agendamento de reunião, para o início de abril, com os secretários da educação, Walter Pinheiro, e da Administração, Edelvino Góes, fato que ainda não ocorreu.

Os professores do Movimento Docente das Ueba não descartam a possibilidade de greve. Segundo eles, “motivos não faltam”.

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