Semana de Conscientização e Combate à Violência Contra a Mulher pode ser instituída no Município de Feira de Santana

Vereador João dos Santos (João Bililiu).
Vereador João dos Santos (João Bililiu).
Vereador João dos Santos (João Bililiu).
Vereador João dos Santos (João Bililiu).

O vereador João dos Santos – João Bililiu (PPS) é o autor do projeto de lei de nº 48/2017, que dispõe sobre a instauração da Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência Contra a Mulher. A proposta foi votada e aprovada por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (26/04/2017), na Câmara Municipal de Feira de Santana.

Segundo o projeto,fica instituída a Semana, que passa a integrar também o Calendário Oficial de eventos da cidade de Feira de Santana. A data de comemoração deste evento ocorrerá todo ano, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, 8 de março.

O objetivo é difundir a conscientização ao combate à violência contra a mulher e por esse motivo  o Poder Público Municipal promoverá eventos e atividades educacionais e culturais capazes de proporcionar a disseminação do combate.

Para fazer valer as medidas apresentadas, a Administração Pública Municipal contará com o auxílio de secretárias e demais órgãos no âmbito Municipal, Estadual e Federal, capazes de difundir, em meio social, o supracitado apoio ao combate à violência.

Poderá também o Governo Municipal requisitar apoio do Poder Judiciário, das Delegacias Regionais e do Ministério Público por meio de palestras, seminários simplificados e a disposição de servidores públicos ou magistrados, delegados e promotores, preferencialmente, militantes nesta seara, para ajudarem no desenvolvimento do projeto.

A Administração Pública Municipal, por meio de seus órgãos, terá que entrar em contato com o setor responsável da penitenciária do município de Feira de Santana, para se possível, encaminhar aqueles detidos ou reclusos em virtude de crimes relativos às agressões contra a mulher, com intuito de participar da Semana Municipal que trata esta lei.

Segundo a redação do PL, analisando o perfil da cidade de Feira de Santana, com grande polo industrial, o Poder Público Municipal, através dos órgãos e secretarias, podem fazer parcerias com a iniciativa privada, com o objetivo de dar efetividade às ações aqui expressadas, podendo inclusive celebrar parcerias, eventos e atividades de disseminação deste projeto dentro das sociedades empresariais ou industriais localizadas na área do Município.

Ainda segundo a redação, celebração das atividades apresentadas não excluem a possibilidade de celebração de outros eventos, em mesmo sentido, durante no decorrer do ano. Ficam ainda obrigadas as Secretarias Municipais de Saúde, de Desenvolvimento Social e de Educação a promoverem ações de forma bimestral e alternada, entre elas, com a pretensão de fazer desta legislação ações continuadas.

Na votação da proposta, o autor afirmou que é notório a violência contra a mulher e por isso, como vereador, buscou informações para a construção de um projeto para que a Semana Municipal seja instaurada. “Apenas neste ano foram registrados 945 atos de violência contra a mulher. No ano passado foram 2.656. Só nos primeiros quatro meses deste ano já foram registrados 1/3 das ocorrências do ano passado”, alertou. O edil ainda ressaltou que a violência não está apenas em lares com pouco poder aquisitivo, mas em todas as classes sociais.

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