Sérgio Carneiro recebe homenagem da ALBA; Político atua como secretário municipal de Feira de Santana

Assembleia Legislativa concederá a Comenda 2 de Julho ao ex-deputado Sérgio Carneiro. A honraria foi proposta pelo tucano Carlos Geilson.
Assembleia Legislativa concederá a Comenda 2 de Julho ao ex-deputado Sérgio Carneiro. A honraria foi proposta pelo tucano Carlos Geilson.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concederá a Comenda 2 de Julho ao ex-deputado Sérgio Carneiro. A honraria, proposta pelo tucano Carlos Geilson, será outorgada na quinta-feira (27/04/2017), quando também será lançado o livro A Bahia na Vanguarda do Direito das Famílias, escrito pelo homenageado e editado pela Alba. Advogado militante do Direito das Famílias, Sérgio Carneiro é apontado como um dos principais responsáveis pelos avanços registrados no Brasil nesta área.

Segundo o escritor Joaci Góes, que assina o prefácio do livro, a Emenda Constitucional apresentada por Carneiro quando deputado federal teve por “grande mérito” a “enorme desburocratização do processo para permitir às pessoas a consumação do seu propósito de se libertar de um vínculo matrimonial já desfeito pelos fatos da vida”.

A advogada e mestre em Ciências Jurídicas Mariana Chaves lembra que a Bahia “tem se mostrado um terreno fértil para mentes devotadas ao Direito das Famílias, que pouco teria avançado se não fosse a atuação legislativa destemida e incansável de quatro baianos: Ruy Barbosa, Nelson Carneiro, César Borges e Sérgio Carneiro”.

Ruy Barbosa introduziu na legislação nacional o casamento civil, em 1890; o então senador Nelson Carneiro conseguiu a aprovação do divórcio em 1977; César Borges, também senador pela Bahia, é autor da lei que instituiu a separação e o divórcio extrajudiciais dez anos depois. E Sérgio Carneiro é autor da Emenda Constitucional 66 que “suprimiu a separação judicial e consagrou o divórcio direto em 2010”.

HONRA

Na análise do presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), Rodrigo da Cunha Pereira, a emenda “tem grande importância prática, pois diminui o número de processos (de separação judicial e depois divórcio) para se dissolver o casamento”. Ele vai além ao afirmar que a lei tem uma “importância histórica  e simbólica, no sentido de reafirmar o Estado Laico”, que “abraça o princípio da liberdade”. E foi isso que a Emenda Constitucional de Sérgio Carneiro quis implementar no Brasil, segundo Pereira: “A liberdade das pessoas ficarem casadas ou não, mas sem amarras e dificuldades impostas pelos prazos estabelecidos em lei e sem discussão de culpa”.

“Os velhos e novos baianos como Ruy Barbosa, Nelson Carneiro, Cesar Borges e Sérgio Barradas Carneiro têm honrado o Brasil com sua coragem de abrir caminhos e novas perspectivas para o Direito de Família mais contemporâneo, através de seus projetos de lei, analisa o presidente do IBDFAM. A “ética  desses parlamentares, que está acima e além das eleições, são exemplos raros e por isto foram revolucionários na coragem de apresentar ideias e projetos de lei, com uma visão pouco além do que o eleitorado pudesse compreender de imediato. Eis aí mais um elo e denominador comum entre esses quatro baianos que trouxeram mais humanidade e humanização ao Direito das Famílias”, conclui Rodrigo Pereira.

LIVRO

O livro que a Assembleia lançará no dia 27 é “leitura obrigatória para todas as pessoas que desejam aprofundar-se nesses quatro momentos importantes da evolução do Direito das Famílias e da história do Brasil”, garante Marianna Chaves, doutouranda em Direito Civil pela Universidade de Coimbra, em Portugal. Para ela, as passagens constantes na edição “retratam verdadeiras viragens paradigmáticas nas compreensões existentes à época e pavimentaram um Direito das Famílias mais justo”.

O homenageado tem vasto currículo político e profissional. Sérgio Barradas Carneiro foi, dentre outros cargos e funções que exerceu, presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano e Articulação Municipal e chefe da Casa Civil do Estado; deputado estadual e federal; procurador da Câmara dos Deputados e vereador por Salvador. Hoje é secretário de Relações Interinstitucionais de Feira de Santana.

Capa do livro ‘A Bahia na vanguarda do direito das famílias’, de autoria de Sérgio Barradas Carneiro.
Capa do livro ‘A Bahia na vanguarda do direito das famílias’, de autoria de Sérgio Barradas Carneiro.
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Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).