Rio de Janeiro: Justiça aceita nova denúncia contra Sérgio Cabral e mais 19 por cartel e fraudes

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal, aceitou, nesta quarta-feira (19/04/2017), nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador Sergio Cabral e mais 19 pessoas. Eles são acusados por cartel e fraudes em licitações, na reforma do Estádio Maracanã e do conjunto de obras conhecido como PAC das Favelas.

“Trata-se de nova denúncia decorrente do aprofundamento de investigações realizadas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, com o apoio da Receita Federal, que revelaram a existência de um gigantesco esquema de corrupção e fraudes, envolvendo funcionários públicos de alto escalão, grandes empreiteiras, pessoas físicas e jurídicas especializadas na lavagem de dinheiro, além de ex-agentes políticos”, escreveu o magistrado em sua decisão.

Segundo Bretas, foi levado em conta as informações decorrentes das delações premiadas de executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia à Procuradoria-Geral da República. “As declarações dos colaboradores mencionaram expressamente as obras de reforma do estádio do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, além de outras grandes obras públicas de construção civil, dentre as quais, a construção do Arco Metropolitano e a urbanização de grandes comunidades carentes na cidade do Rio de Janeiro – PAC Favelas, todos custeados com recursos federais”, disse o magistrado.

Bretas ressaltou também que o MPF apontou o ex-governador como participante de uma organização criminosa voltada à corrupção e outros delitos. “O órgão de acusação afirma que o aprofundamento das investigações revelou que a atuação de Sergio Cabral não se restringiu aos fatos antecedentes dos crimes de lavagem de dinheiro objeto da Operação Saqueador, tendo identificado a existência de uma organização criminosa dedicada também à prática de crimes de corrupção, fraude a licitações, cartel e lavagem de dinheiro na execução de obras públicas financiadas ou custeadas com recursos federais, o que resultou na deflagração da Operação Calicute.”

De acordo com a denúncia do MPF, houve sobrepreço milionário nas obras citadas. No Maracanã, por exemplo, o orçamento inicial era R$ 705 milhões e o custo final ficou em R$ 1,2 bilhão, após 16 aditivos ao contrato. Segundo os procuradores, Cabral receberia 5% do valor orçado inicial.

“Por outro lado, também está claro que em pelo menos 5% do total do contrato de reforma do Maracanã houve sobrepreço, uma vez que essa quantia foi a acordada antes da licitação para o pagamento da propina exigida por Sergio Cabral. Ou seja, dos R$ 705 milhões da proposta vencedora, pelo menos R$ 35,25 milhões foram superfaturados para custear os valores escusos pagos a pretexto da regra de propina estabelecida pelo ex-governador”, escreveram os procuradores, na denúncia.

Além de Cabral, o juiz aceitou denúncia contra Wilson Carlos, Ícaro Moreno Júnior, Hudson Braga, Louzival Mascarenhas Júnior, Marcos Antônio Borghi, Marcelo Duarte Ribeiro, Fernando Cavendish, Paulo Meriade Duarte, Benedicto Júnior, Eduardo Soares Martins, Irineu Berardi Meireles, Marcos Vidigal do Amaral, Karine Karaoglan Khoury Ribeiro, Juarez Miranda Júnior, Maurício Rizzo, Gustavo Souza, Paulo Cesar Almeida Cabral, José Gilmar Francisco de Santana e Ricardo Pernambuco.

MPF denuncia mais dois envolvidos em recebimento de propina em metrô do Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) denunciou o ex-subsecretário de Transportes do estado Luiz Carlos Velloso, o diretor de Engenharia da RioTrilhos, Heitor Lopes de Sousa Júnior, e mais cinco pessoas por lavagem de dinheiro referente a vantagens indevidas recebidas nos contratos para a construção da linha 4 do metrô do Rio de Janeiro. As denúncias decorrem da Operação Tolypeutes, realizada no âmbito das investigações conduzidas pela força tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.

As investigações comprovaram que o esquema de corrupção existente na Secretaria de Estado de Obras do Rio de Janeiro, que consistia na cobrança de propina das empreiteiras envolvidas nos bilionários contratos de obras civis, repetia-se na Secretaria Estadual de Transportes e na Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (Riotrilhos), especificamente no contrato de construção da linha 4 do metrô.

De acordo com os procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato no Rio, “afigura-se evidente que a organização criminosa, capitaneada por Sérgio Cabral durante sua gestão do estado do Rio de Janeiro, esteve presente em várias secretarias do estado”.

Os procuradores da República sustentam ainda que as prisões preventivas de Heitor Lopes e Luiz Velloso devem ser mantidas, tendo em vista que grande parte dos recursos pagos a título de propina ainda não foi localizada.

Nos termos da denúncia, Heitor Lopes de Souza Júnior praticou atos de lavagem de dinheiro de três formas distintas: fazendo 19 depósitos em dinheiro, no valor total de R$ 174 mil, na conta da empresa Arqline Arquitetura e Consultoria – EPP, da qual é sócio; e 32 transações financeiras, no valor total de R$ 5,3 milhões entre a empresa MC Link Engenharia LTDA, subcontratada do consórcio que construiu a Linha 4 do Metrô, e a Arqline Arquitetura e Consultoria – EPP; além de 139 operações financeiras, no valor total de R$ 30,7 milhões, envolvendo a empresa Arqmetro Arquitetura e Consultoria, da qual era sócio oculto.

A denúncia de Luiz Carlos Velloso narra quatro tipos de lavagem de dinheiro: sendo três pagamentos em dinheiro, no valor total de R$ 68,3 mil, por serviços educacionais de seus filhos; 69 pagamentos em dinheiro, no valor total de R$ 600,4 mil, de cartões de crédito de sua esposa; além de 182 depósitos em dinheiro, no valor total de R$ 285 mil, na conta de sua esposa; e aquisição do automóvel Mercedes Benz C180, pelo valor de R$ 125 mil, em nome da empresa de seu irmão.

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