Renato Duque consegue habeas corpus no STF, mas continuará preso pela Lava Jato

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Segundo a defesa, não há prova de que Renato Duque tenha praticado atos de ofício no cargo para beneficiar empresas.
Segundo a defesa, não há prova de que Renato Duque tenha praticado atos de ofício no cargo para beneficiar empresas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio revogou na quinta-feira (20/04/2017) um dos mandados que sustentam a prisão do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Renato Duque. Apesar da decisão favorável, Duque continuará preso porque existem outros mandados que foram expedidos pelo juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato.

Na decisão, o ministro revogou a prisão que foi decretada contra Renato Duque na Operação Sangue Negro, da Polícia Federal. A operação investiga propina paga pela empresa holandesa SBM Offshore para ex-funcionários e diretores da Petrobras, em troca de negócios com a estatal, entre 1997 e 2012. De acordo com o ministro, o ex-diretor está preso há mais de um ano sem que tenha sido julgado pela Justiça do Rio de Janeiro.

Na Lava Jato, Duque foi preso no dia 16 de março de 2015 por determinação de Moro. Ele está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Segundo o juiz, mesmo após a deflagração da operação, em março de 2014, Duque continuou cometendo crime de lavagem de dinheiro, ocultando os valores oriundos de propinas em contas secretas no exterior, por meio de empresas offshore.

A defesa de Duque alega que a prisão é ilegal e que o ex-diretor não cobrou propina de empreiteiras durante o período em que esteve no cargo.

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