Presidentes da Câmara e do Senado criticam manifestação de policiais contra reforma da Previdência

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Policiais protestam contra a PEC da reforma da Previdência em frente ao Congresso Nacional.
Brasília - Policiais protestam contra a PEC da reforma da Previdência em frente ao Congresso Nacional (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Policiais protestam contra a PEC da reforma da Previdência em frente ao Congresso Nacional.
Policiais protestam contra a PEC da reforma da Previdência em frente ao Congresso Nacional.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), criticaram na terça-feira (18/04/2017) a manifestação de um grupo de policiais contrários à reforma da Previdência que terminou em tumulto e tentativa de invasão do prédio do Congresso Nacional.

Eunício disse que “essa não é a democracia que nós queremos” e criticou a ausência da Polícia Militar na hora da tentativa de invasão para garantir a segurança do prédio. No tumulto, algumas vidraças do Congresso foram quebradas.

Os manifestantes, em sua maioria policiais civis, chegaram a passar pela Chapelaria, entrada principal do Congresso, que dá acesso aos salões da Câmara e do Senado. O grupo foi contido pela Polícia Legislativa, que formou uma barreira de segurança e atirou bombas de gás lacrimogêneo.

“Lamento que esse tumulto tenha ocorrido. Lamento que a Polícia Militar não estivesse aqui para evitar qualquer tipo de confronto. Foi a Polícia do Senado e da Câmara que teve que fazer,
lamentavelmente, algum tipo de reação, quando poderia ter sido evitado inclusive esse confronto nesta Casa, que é a Casa da democracia”, disse Eunício Oliveira.

O presidente da Câmara também criticou a atitude dos policiais, que, segundo ele, “não é correta e não colabora”. Segundo Maia, entrar à força no Congresso é uma “tentativa de criar um ambiente de medo entre os deputados”.

“Vamos continuar dialogando com os deputados e com quem quiser dialogar. Esta é a Casa do Povo. A reforma [da Previdência] é para garantir um sistema saudável, para que não se repita o que está ocorrendo no Rio de Janeiro”, disse Maia em referência à situação crítica da economia fluminense, em que servidores públicos e pensionistas do estado estão com vencimentos atrasados ou suspensos. Para o deputado, esse tipo de protesto prejudica a imagem dos policiais.

Policiais

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) informou que acompanhava a manifestação à distância porque o protesto era pacífico. No entanto, em determinado momento, um grupo de 500 a 700 manifestantes começou o tumulto e não houve tempo para que os policiais militares formassem o cordão de isolamento que costumeiramente é feito em dias de manifestações.

A assessoria da PMDF informou também que outra manifestação grande ocorria simultaneamente em outro ponto de Brasília, o que fez com que o efetivo para este caso estivesse reduzido.

A diretora do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará, Telma Pacheco, que conseguiu entrar no Congresso no meio do tumulto, disse que o grupo queria protocolar um pedido para que as mudanças previdenciárias não atinjam policiais – que querem ser tratados conjuntamente com militares em outra proposta de emenda à Constituição (PEC), que será discutida posteriormente.

“A confusão foi porque eles não quiseram deixar a gente entrar para protocolar, queríamos entrar todos porque estamos muito revoltados com essa PEC.”

Após protesto, idade mínima para aposentadoria de policiais deve cair para 55

Após protesto de policiais civis na tarde de hoje (18) em frente ao Congresso Nacional, o relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse que vai reduzir em cinco anos a idade mínima para a aposentadoria dos policiais. Com isso, a idade inicial passaria para 55 anos, em vez dos 60 anos propostos inicialmente pelo relator.

Maia deu a declaração após receber uma comitiva de manifestantes. Segundo o deputado, as mudanças ainda estão em estudo. “Temos um caso muito próprio para os policiais. O que estamos tentando fazer é um desenho de primeiro estabelecer, já, agora, uma idade mínima. Não pode deixar de ter uma idade mínima, ela seria alguma coisa em torno de 55 anos, que é o mesmo que está valendo para as outras categorias”, disse.

A ideia do relator é construir uma proposta que consiga vincular os policiais às regras para a aposentadoria dos militares, que foram retiradas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. O governo comprometeu-se a apresentar em maio novo projeto para tratar da aposentadoria dos militares.

“Os policiais, com uma certa razão, fazem questão de fazer uma certa vinculação à PEC que vai tratar dos militares. Eles acham que a idade definitiva deve ser algo próximo ao que será colocado na PEC dos Militares”, afirmou o relator. Ele explicou que pode ser feita uma vinculação da regra permanente da aposentaria do policial com a dos militares, uma vez que, necessita-se de esforços físicos semelhantes para os dois tipos de atividade.

A proposta encaminhada pelo governo em dezembro do ano passado determinava a idade de 65 anos e 25 anos de tempo de contribuição para a aposentadoria, inserindo a categoria na regra geral do funcionalismo.

Durante as discussões, Maia apresentou uma proposta alternativa na qual a idade mínima cai em cinco anos, passando para 60 anos e 20 anos em atividades de risco na respectiva categoria para a aposentadoria.

Mesmo assim, as mudanças não agradaram aos policiais que, na tarde desta terça-feira, fizeram um protesto em frente ao Congresso Nacional. Os manifestantes chegaram a passar pela chapelaria, entrada principal da Câmara que dá acesso aos salões Negro e Verde. Eles quebraram parte dos vidros da portaria principal da Câmara, mas foram contidos pela Polícia Legislativa, que formou uma barreira de segurança e reagiu com bombas de gás lacrimogêneo.

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