PPP objetiva modernizar iluminação pública de Feira de Santana

Feira de Santana pode receber sistema moderno de iluminação.
Feira de Santana pode receber sistema moderno de iluminação.
Feira de Santana pode receber sistema moderno de iluminação.
Feira de Santana pode receber sistema moderno de iluminação.

Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei de nº 14/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a implementação da Parceria Público-Privada, precedida de licitação na modalidade concorrência, para a prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Feira de Santana.

O projeto permitirá a modernização, a ampliação, a operação e a manutenção da rede de iluminação pública como estabelece Lei Federal 8.987/95. O prazo de vigência será definido através de um edital de licitação, com base em estudos técnicos e preliminares, que comprovem a viabilidade jurídica, econômico-financeira, operacional, técnica e orçamentária da PPP e a melhoria da eficiência no emprego dos recursos públicos.

Os recursos públicos arrecadados com a contribuição para Custeio de Iluminação Pública (CIP) serão depositados em conta especial com o propósito do adimplemento dos serviços de iluminação pública do Município.

O acompanhamento da PPP será feito pela Agência Reguladora de Feira de Santana (ARFES), a qual ficará delegada a atribuição de aceitação do boletim de medição dos serviços prestados pela concessionária, bem como a de autorização do pagamento da contraprestação mensal devida pelo Município, de demais responsabilidades definidas no edital de concorrência e instrumentos correlatos.

Com a palavra, o líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro (PSDB), afirmou que o projeto foi dado entrada no dia 15 de fevereiro e mesmo sendo votado em urgência, não teve “tanta urgência do mesmo”. Para Carneiro, todos os vereadores tomaram conhecimento do teor do projeto, já que uma cópia dele foi encaminhada para cada vereador. Segundo o edil, o PL atende a uma resolução da ANEEL, que estimula a troca das lâmpadas incandescentes por lâmpadas LED, que têm vida útil de 25 mil horas. “Com essa PPP haverá uma economia extraordinária no pagamento de energia elétrica em nossa cidade”, explicou.

Já o vereador Edvaldo Lima (PP) destacou que era contrário à urgência na votação do projeto, mas favorável a ele que em sua opinião trará benefícios a cidade. “E isso é importante para os feirenses”, completou.

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